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Brasília

Antenas de celular e internet que não estejam em local público podem ser derrubadas

Ao todo, em terrenos descampados, escolas, alto de prédios ou à beira de rodovias existem mais de 2.000 antenas instaladas

Catarina Lima

21/05/2020 18h53

Acesso internet celular

Antenas de telefonia celular e de acesso à Internet que não estejam em locais públicos poderão ser demolidas pelo DF Legal em vários pontos da cidade. A informação é Fernando Costa Gontijo, proprietário de um prédio em Brasília que abriga uma dessas antenas. Segundo Gontijo, o DF Legal alega como motivo para tomar a medida a falta de legislação específica para tratar do tema e problemas de saúde que as antenas podem causar às pessoas.
Gontijo recebeu notificação do DF Legal, ainda Agefis, falando da irregularidade da antena instalada em prédio de sua propriedade. Ele alerta, no entanto, que se os artefatos forem mesmo demolidos, muitos pontos do DF ficarão sem acesso à Internet. Ao todo, em terrenos descampados, escolas, alto de prédios ou à beira de rodovias existem mais de 2.000 antenas instaladas.
Segundo Gontijo, na planta original de Brasília – quando ainda não existia nem telefonia móvel, e nem Internet – a empresa de telefonia possuía terrenos na cidade onde eram colocadas as suas antenas.

A partir de 2003, quando teve fim o monopólio estatal da telefonia no Brasil, e com a chegada dos aparelhos celulares, assim como com a criação de novas regiões administrativas, as antenas de celular e mais tarde de Internet, foram sendo instaladas em cima de prédios que se situam em locais estratégicos – altos – de Brasília.

No ano passado o governo do Distrito Federal enviou para a Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei (PLC-12) que regulamenta a instalação de antenas de telefonia em áreas privadas. A proposição está tramitando na Casa. O texto exige a harmonização estética com o prédio e a necessidade de respeitar parâmetros como avanço máximo da antena de 1m além da fachada, além de distância vertical mínima de 2,8m do solo à base da antena. De acordo com Gontijo, o DF Legal alega a falta de uma legislação específica para tratar da colocação de antenas e a possibilidade de que a radiação liberada pelos artefatos cause danos à saúde como motivo para que as mesmas sejam demolidas.

A assessoria do DF Legal informou em nota: “no caso de denúncias, o DF LEGAL vai até o local e notifica os responsáveis pela antena a apresentar a licença de instalação que é obtida junto à SEDUH. Caso ela esteja irregular e fora dos padrões urbanísticos, a empresa pode ser multada e ao final de um processo, com ampla defesa, pode levar à demolição. Não há previsão de demolição de nenhuma antena de telefonia no momento pelo DF Legal”.

Medidas judiciais

Proprietários de prédios onde antenas estão instaladas e pessoas interessadas no assunto estão levando a discussão ao Judiciário para que se possa encontrar uma solução. Mas caso uma solução negociada não seja possível os interessados na manutenção das antenas entrarão com ação na Justiça para que as antenas sejam mantidas. “O nosso argumento é que o direito a telefonia celular e a Internet é básico, assim como o direito à energia elétrica”, argumentou Gontijo. Segundo ele, mesmo com a alegação do DF Legal de que a radiação emitida pelas antes pode causar danos à saúde não é possível retirá-las e deixar as pessoas sem acesso à comunicação.

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