Com o objetivo de facilitar a vida dos estudantes do DF, a Câmara Legislativa aprovou a lei que obriga o GDF a notificar os beneficiários do Passe Livre Estudantil antes dos cartões serem cancelados ou bloqueados. A lei já era um pedido antigo da população e é de autoria do Deputado Fábio Felix (PSOL).
De acordo com o texto, o GDF deve avisar o beneficiário 30 dias antes sobre possível vencimento ou bloqueio. “Não podemos deixar que um direito assegurado seja tratado de forma arbitrária, com o estudante sendo informado na catraca sobre o cancelamento do benefício. O impacto do pagamento da passagem na renda das famílias é significativo”, disse o deputado Distrital Fábio Felix.
A lei também garante que os prejuízos assumidos pelo usuário em função de bloqueio indevido ou inadvertido deverão ser ressarcidos pelo poder público em no máximo 60 dias.
Agora, a norma aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
