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Cidades

Ação de improbidade administrativa é ajuizada contra ex-presidente do Sindpen

A ação afirma que ele ameaçou interromper a distribuição de alimentos aos presos e confrontado policiais civis e militares

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Da Redação
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Foi ajuizada ação de improbidade contra o ex-presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen), Leandro Allan Vieira, por abusos cometidos durante movimentos grevistas entre 2015 e 2016. A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que solicita reparação por dano coletivo moral no valor de R$ 1,1 milhão.

De acordo com os promotores de Justiça, Allan utilizou o cargo para instigar a categoria de agentes penitenciários, com publicação de áudios e vídeos, agir de forma irresponsável e inconsequente, em descompasso com as normatizações das unidades prisionais e em desacordo com as determinações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A ação afirma que ele ameaçou interromper a distribuição de alimentos aos presos e confrontado policiais civis e militares, extrapolando suas funções de agente público e líder sindical. 

O MPDFT avalia que o movimento grevista trouxe graves consequências para o sistema prisional e para a Justiça. Entre elas, destacam-se: suspensão ou diminuição do horário do banho de sol; suspensão dos atendimentos médicos; suspensão de atendimentos a advogados ou a oficiais de justiça; suspensão das visitas; e frustração de audiências judiciais e de cumprimento de mandados, o que ocasionou, inclusive, a revogação de prisões por excesso de prazo na instrução.

Como resultado, foram evidenciados prejuízos à Administração Penitenciária e à Justiça, danos irremediáveis à garantia de direitos básicos e fundamentais dos presos e ao direito da sociedade à segurança pública.

 

Com informações do MPDFT


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