Francisco Dutra
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Oposição, descontentes e o PT barraram a votação do projeto do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) para o novo remanejamento dos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev). O Palácio do Buriti planejava votar o texto nesta terça-feira (29) na Câmara Legislativa para garantir o pagamento de salários e benefícios de servidores públicos. Sem consolidar o quorum mínimo de 13 votos para aprovação em plenário, governistas foram forçados a remarcar a apreciação da matéria para quinta-feira (1º), a partir das 9h.
A derrota do GDF teve três causas. Em primeiro lugar, o líder do PT na Casa, deputado distrital Wasny de Roure, apresentou uma vasta documentação contra a movimentação de recursos do Iprev, a exemplo de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O segundo motivo foi a obstrução da votação feita pelo deputado Chico Vigilante (PT), cujo posicionamento encorajou outros parlamentares a evitar a votação. Até a véspera do debate o Executivo contava com o voto de Vigilante.
“Esse projeto é bom para todos. Ele vai permitir o pagamento de salários e aposentadorias de servidores em dia E injetará R$ 500 milhões na economia do DF.”
Agaciel Maia, deputado distrital
Em terceiro lugar – e mais importante – a oposição não deu trégua para o Executivo e mostrou que tinha bala na agulha, com apoio de governistas dissidentes.
Saiba mais
- O adiamento da votação do projeto para quinta-feira ainda não significa o atraso ou parcelamento dos pagamentos dos servidores.
- Alegando ter apenas 85% dos recursos necessários ao pagamento de salários, o Buriti deseja transferir R$ 493,5 milhões do superávit do Iprev, entre o Fundo Financeiro e o Previdenciário.
- O dinheiro movimentado será usado para pagamento de aposentadorias. Com isso o tesouro terá fôlego para outras despesas. Para compensar o superávit, o GDF dará ações do Banco de Brasília para o Iprev.
- A derrota de hoje demonstrou mais uma vez a fragilidade da base governista na Câmara.
Wasny prevê que as movimentações do Iprev vão gerar graves imbróglios judiciais para o DF. A auditoria que exibiu analisou o remanejamento de R$ 1,2 bilhões do suposto superávit do fundo e a redução da contribuição patronal. Segundo o texto, o governo aplicou uma taxa de juros de 5,5% nos cálculos da avaliação atuarial do fundo, quando deveria aplicar 3,9%. Neste cenário, o fundo não apresentaria lucro, mas sim déficit de R$ 2,4 bilhões.
“Caso essa metodologia tivesse sido usada para cálculo, possivelmente não haveria recursos que pudessem justificar qualquer transferência de valores como a que foi realizada”, diz o relatório.
“Depois de tudo esclarecido vou votar contra ou a favor. O que não quero é que depois meu voto venha a ser questionado. Também não me pauto por parecer do TCU, até porque esse parecer ainda não foi votado. É a opinião de um ministro. E quem tem legislar é o Poder Legislativo e não o Tribunal de Contas”, argumentou Chico Vigilante. Por outro lado, a obstrução da oposição foi protagonizada por Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB).
Ao contrário das últimas derrotas, desta vez o GDF batalhou ferrenhamente para defender o projeto. Agaciel Maia (PR), Rodrigo Delmasso (PTN) e o secretário-adjunto de Relações Legislativas, José Flávio, não pouparam esforços para conseguir consolidar uma maioria e em alguns momentos conseguiram. Foi uma disputa voto a voto.
“Essa é uma questão muito importante para o DF. Se vamos votar essa matéria quinta-feira, todos terão que estar presentes para votação”, afirmou. Além de argumentar que a presidência do Iprev não tem ressalvas quanto a movimentação financeira, Agaciel também defendeu o ponto de vista do governo para os servidores e sindicatos que acompanhavam o debate no plenário.
Até instituto manifesta as suas dúvidas
As dúvidas jurídicas sobre as movimentações do fundo previdenciário também partem do Conselho Fiscal do Iprev. Em 1º de outubro de 2015, conselheiros encaminharam um ofício para o Tribunal de Contas do DF. No texto, questionaram supostas impropriedades e inconstitucionalidades nas alterações e remanejamentos do fundo promovidas pelo GDF com o aval da Câmara no ano passado.
Segundo o texto, os cálculos do Iprev estão defasados e em 2013 não atingiu as metas de rentabilidade das aplicações e investimentos. O texto também frisou que não é permitida a transferência de recursos ou obrigações entre o Plano Financeiro e Plano Previdenciário. Justamente, um dos movimentos que o GDF deseja fazer neste ano.
“Sendo assim, este Conselho vem apresentar essas informações corn o intuito de resguardar o interesse público, tendo em vista o nâo prejuizo das ações futuras que permeiam as diretrizes, a organizaçäo e o funcionarnento do Iprev/DF e que poderâo acarretar problema mais grave ainda no futuro próximo para o governo local”, diz o texto, assinado por três conselheiros.
