Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Governo do Distrito Federal criou, nesta segunda-feira (8), a Subsecretaria de Assuntos para Mulher. O novo plano de políticas para as mulheres, lançado hoje, no Buritinga, fará parte da pasta da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), e cumpre o artigo 9º da Lei Maria da Penha, que prevê uma ação conjunta no âmbito das secretarias de Saúde; Educação; Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest); Trabalho, além da Sejus, no atendimento a mulher vítima de violência doméstica.
Cada secretaria criará políticas públicas para melhor orientar as mulheres agredidas. O secretário de Justiça Flávio Lemos acredita que agora as mulheres serão melhores atendidas e hoje subiram um degrau importante nas ações políticas. “Com a criação da subsecretaria, o GDF mostra que está firme e seguro para tratar dos problemas enfrentados pelas mulheres do DF”.
Três profissionais de magistério atenderão com curso de alfabetização as internas que estarão na Casa Abrigo – local que acolhe e oferecer o atendimento a essas mulheres–, e a Secretaria de Educação garantirá, aos filhos e as mulheres vítimas de violência, vagas em escolas próximas ao abrigo. “A secretaria tem orgulho de fazer parte dessa ação, pois essas mulheres precisam de um olhar especial”, destaca a secretária de Educação, Eunice Santos.
A Secretaria de Saúde dará atendimento preferencial nos hospitais para as mulheres da Casa Abrigo nas áreas de ginecologia, psiquiatria, psicologia, fisioterapia, ortopedia e odontologia. “O Distrito Federal está cumprindo o direito à cidadania”, destacou Joaquim Barros, secretário de Saúde.
A Secretaria de Trabalho disponibilizará vagas em cursos profissionalizantes e encaminhará as mulheres ao mercado de trabalho. “É preciso proporcionar a mulher agredida independência financeira para que ela não volte ao convívio com o agressor”, afirmou o secretário de Trabalho, Rodrigo Delmasso.
A Sedest oferecerá todos os seus cursos, benefícios e atendimento especial as mulheres da Casa Abrigo. “Todo o dia é dia da mulher na secretaria e essa parceria vai fortalecer muito mais o nosso trabalho”, destaca o titular da Sedest, Edgar Lourencini.
Para a subsecretária para Assuntos da Mulher, Valéria de Sousa, o GDF sai na frente na consolidação das ações para melhor atender a mulher. “O governo dá um presente a todas as mulheres que são tuteladas por nós”, declarou.
Casa Abrigo
Com o objetivo de proporcionar segurança às mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo meios para que superem o medo e denuncie os agressores, o Governo do Distrito Federal criou, em 1993, a Casa Abrigo. Atualmente, a unidade é administrada pela Sejus e, em 2009, atendeu 1.354 pessoas entre mulheres e crianças.
A Casa Abrigo acolhe mulheres e filhos que não podem permanecer em seus lares com segurança. O procedimento de entrada na casa inicia quando a mulher, agredida pelo companheiro, registra uma ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Lá, elas são alertadas quanto às medidas de proteção e, se consentirem, são encaminhadas ao abrigo onde permanecem por 90 dias, em média, e procuram, neste período, reestruturar suas vidas.
As vítimas contam com o apoio integral oferecido pela casa como atendimento jurídico, doações de alimentos, consultas psicológicas, médicas, cursos de capacitação e vários outros benefícios. O atendimento psicológico é o que mais contribui na preparação das vítimas na volta à sociedade. É importante ressaltar que a Casa Abrigo é a única instituição que presta esse serviço no Distrito Federal.
