Nesta quarta-feira (9), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) promoveu, a cerimônia de inauguração dos armários guarda-volumes instalados nas áreas externas das unidades penais do DF, no auditório do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), com a presença de autoridades da secretaria, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Poder Judiciário, da Defensoria Pública do DIstrito Federal (DPDF) e do Instituto Recomeçar.
Foram instalados 55 armários, totalizando 1.760 compartimentos destinados ao uso exclusivo de visitantes para o armazenamento temporário de seus pertences durante os horários de visitação. A entrega é resultado de uma parceria entre a Seape-DF, o MPDFT e o Instituto Recomeçar.
“Os armários representam um avanço no acolhimento das famílias dos reeducandos, promovendo mais dignidade, segurança e organização nos dias de visita”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. O mobiliário vai beneficiar mais de 234 mil visitantes por ano em todo o sistema prisional do DF, oferecendo uma solução prática e segura para o armazenamento de objetos não autorizados no interior das unidades.
A instalação dos armários integra um conjunto de melhorias viabilizadas por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados entre a Seape-DF e o MPDFT, que destinam recursos oriundos de indenizações por danos morais coletivos à coletividade carcerária e seus familiares.
Entre as conquistas já implementadas, destacam-se a entrega de ventiladores e bebedouros para as salas de aula das unidades penais, beneficiando cerca de 2.400 reeducandos e 200 professores; e a construção de banheiros exclusivos para visitantes no interior dos blocos das unidades, em substituição às antigas cantinas, promovendo mais dignidade e segurança nos dias de visita.
Regras e orientações
A utilização dos armários está regulamentada pela Portaria nº 139, de 30 de junho deste ano. O visitante deve levar seu próprio cadeado com senha numérica de no mínimo três dígitos. Não são permitidos cadeados com chave, e a senha é de responsabilidade do usuário.
Os armários são de uso exclusivamente temporário, disponíveis somente durante os horários de visitação. Após o término de cada turno, o compartimento deve ser esvaziado. Visitas das 8h às 10h devem desocupar os armários até as 10h20, enquanto as da faixa das 11h às 13h precisam fazê-lo até as 13h20. Já as visitas das 14h às 16h têm até as 16h20 para desocupar os espaços utilizados.
Após as 17h, os armários ainda ocupados serão abertos pela administração da unidade, e os itens recolhidos ficarão armazenados por até 30 dias. Ao final desse prazo, os objetos serão considerados abandonados e terão destinação conforme normas legais e ambientais.
O uso dos armários implica a aceitação das regras estabelecidas, e o mau uso pode resultar em suspensão das visitas por 30 dias. A Seape-DF não se responsabiliza por perdas, danos ou furtos.
*Com informações da Agência Brasília
