Eric Zambon
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Os especialistas convidados para o fórum Visão Capital foram bem críticos ao texto atual da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O arquiteto Benedito Abbud, autor do livro “Criando Paisagens”, e Edo Rocha, conselheiro da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (Asbea), apontaram falta de clareza na proposta da Segeth e poucas soluções sustentáveis em pauta.
Rocha afirmou que, mesmo para alguém próximo à realidade do tema, é difícil compreender a LUOS em sua totalidade. “Um dos maiores gênios da história, Leonardo da Vinci, disse que a simplificação é o máximo da sofisticação”, ironizou. Ele exaltou a coragem do governo de ao menos tentar avançar no planejamento urbanístico da cidade, mas apresentou vários casos experienciados por ele que poderiam agregar à proposta.
Em sua palestra, ele buscou expandir conceitos de permeabilidade e mostrou a importância de áreas verdes e sustentáveis para promover qualidade de vida. E mostrou que em Campinas, por exemplo, o estádio do Guarani, Brinco de Ouro da Princesa, será mudado de lugar para abrigar um espaço mais adequado ao convívio da população da área ao redor.
“É o tipo de planejamento que deve se levar em consideração ao pensar a ocupação dos espaços. No restante do Brasil temos vários estádios que foram criados sem o menor conhecimento”, disparou, sem citar diretamente o Estádio Nacional Mané Garrincha, no centro de Brasília, mas certamente se referindo a ele também. “São verdadeiros elefantes brancos”, recorreu ao lugar comum.
O arquiteto Benedito Abbud buscou um tom mais apaziguador e começou sua fala elogiando a LUOS. “Existe uma contradição de leis, e esse é um campo fértil da corrupção”, disse. Apesar disso, não economizou nos alertas sobre o que uma implementação atabalhoada pode fazer com a cidade. “É preciso ter cuidado para fazer uma lei que mostre a necessidade de mudanças e também faça as pessoas cumprirem aquilo”, disse
O especialista ainda apresentou seu conceito de gentileza urbana, com exemplos de São Paulo de maneiras como o planejamento da cidade pode promover integração. “Primeiro moldamos a cidade, depois ela nos molda”, filosofou. Em várias citações, ele lembrou da necessidade de maleabilidade por parte do governo, do contrário situações específicas que beneficiem as pessoas mas não estejam contempladas pela legislação serão desencorajadas.
Debates destacam os problemas
No debate pós-palestra, o mediador Mateus Oliveira, advogado especializado em Direito Urbanístico, fez a cobrança para que a LUOS “não seja trabalho de mera consolidação, mas para pensar no futuro”. O especialista em Desenvolvimento Urbano, José Paranhos, membro da mesa diretora do Fórum, fez coro sob outro aspecto: mobilidade. “Todo dia acontece um êxodo para as Regiões Administrativas, e no dia seguinte elas voltam ao plano para trabalhar. Isso não pode acontecer”, criticou.
Sobre esse assunto, o presidente do Grupo JBr. de Comunicação, Marcos Lombardi, também integrante da Mesa Diretora, destacou a escassez, cada dia maior, de recursos públicos. “É importante pensar na cidade viva e nas regiões, pois são nelas que devem estar os empregos”, defendeu. Para ele, o sistema de audiências públicas adotado pelo governo é ineficiente. “Quem comparece são pessoas que não entendem sequer o PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal), que vão com outras demandas não ligadas ao assunto”, reclamou.
Mesmo com as críticas, o secretário de Gestão de Território e Habitação, Thiago de Andrade, se mostrou tranquilo e até agradeceu aos questionamentos. Sobre a questão da mobilidade, ele explicou que a descentralização dos empregos está prevista “praticamente desde a construção da cidade”. “Isso não aconteceu somente por questões de planejamento. O PIB do DF está centrado no salário dos servidores públicos”, concluiu.
Ponto de vista
O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, avaliou positivamente o debate sobre a LUOS no Visão Capital. “A lei ela afeta substancialmente o DF. E esse debate com pessoas da área política e técnica é fundamental para a amadurecer a discussão”, afirma. Frisando que o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) conta com um conjunto de promotores responsáveis para fiscalização do desenvolvimento em diferentes segmentos, a exemplo da Meio Ambiente da Ordem Urbanística, Bessa considera que o debate é fundamental porque afeta os empreendimentos em Brasília. “É unanime que hoje a legislação está um pouco defasada em relação a realidade. Por isso a importância da discussão. A gente acredita que a aprovação de uma lei que atenda a critérios de interesse público é fundamental para a população do DF”, explica.