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Em agenda na região administrativa de Brazlândia, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comemorou a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do projeto de corte de gastos que foi votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18). Em conversa com os jornalistas, ele agradeceu o apoio de todos que lutaram pela causa e disse que vai ficar “vigilante até o final”, agora que o texto segue para o Senado Federal.
A retirada do FCDF do projeto significa que não haverá mudança na forma de cálculo do fundo, que poderia gerar uma perda bilionária para a capital. “Temos que elogiar o trabalho dos deputados da nossa base e dos deputados da oposição que atuaram nisso, todos trabalhando juntos. Nossos senadores também fizeram um trabalho importante, mas temos que agradecer de forma especial as lideranças do congresso que se colocaram à disposição para nos ouvir”, declarou Ibaneis.
Para Ibaneis, o possível corte no valor do fundo era motivo de grande preocupação, já que ele é fonte de custeio essencial para as áreas da saúde, educação e segurança pública na capital da República. “Isso me preocupava muito. O líder Isnaldo [Bulhões] teve a compreensão correta da situação do DF e os demais líderes partidários também. Temos que agradecer a todos que nos apoiaram nessa caminhada”, acrescentou o mandatário.
O ajuste no FCDF estava dentro do pacote divulgado pela União que prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos (PL 4.614/2024). Entre os pontos, estava a alteração do fundo, que passaria a ser vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), contudo, sem o avanço na Câmara dos Deputados, ele continuará sendo corrigido com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL).
De acordo com os cálculos da Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC), o fundo deixará de perder R$ 800 milhões por ano e R$ 12 bilhões em 15 anos. O resultado é fruto de uma intensa mobilização dos líderes do GDF e representantes do DF no Congresso Nacional, sindicatos e também da população, que se uniu para deixar clara a importância do FCDF para a capital do país.
Na visão do governador Ibaneis, a análise do projeto no Senado vai ser um pouco mais fácil, já que no ano passado a Casa retirou o FCDF do relatório final que definia o arcabouço fiscal, projeto que foi criado com o intuito de equilibrar as contas públicas. Fontes do Senado Federal também acreditam que a Casa deve acompanhar a relatoria da Câmara e acatar o que foi decidido no Plenário.
Após a votação na Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira, o líder do Buriti comentou nas redes sociais que a retirada do fundo do texto final é uma vitória para o DF e para o Brasil, pois é patrimônio de todos os brasilienses e brasileiros. “Isso reforça a importância de Brasília como capital do país e assegura investimentos essenciais. Agradeço aos parlamentares pelo compromisso com essa causa. Seguiremos firmes na defesa do DF!”, finalizou.
Avanços em Brazlândia
O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou nesta quinta-feira (19) a ordem de serviço para a construção de mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Incra 8, na Colônia Agrícola Alexandre Gusmão, em Brazlândia. O projeto é uma parceria entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e terá um investimento de mais de R$ 10,9 milhões.
A nova UBS vai atender cerca de 14 mil pessoas da região, uma área rural e ainda muito vulnerável. A obra vai começar pela instalação de tapumes, limpeza do terreno e a construção do canteiro de obras. A unidade terá estrutura modular e padronizada, com vigas e pilares metálicos. Num primeiro momento serão instalados dois módulos interligados por passarelas cobertas, que poderão acomodar até sete equipes de saúde da família.
Em discurso, o governador falou sobre o investimento: “Voltamos os olhos para Brazlândia, que estava abandonada, e conseguimos trazer tudo aquilo que nos foi pedido. Temos feito muitas entregas ao longo desses seis anos para a população que, com tanto carinho, nos recebe. Essa unidade básica vai atender uma comunidade que necessitava muito”. A obra deve ser concluída em julho de 2025.
O local terá central de gases medicinais, reservatórios de água e depósitos de resíduos, além de estacionamentos, áreas para embarque e desembarque e garantia de acessibilidade. O local, que visa ampliar a oferta de serviços de saúde na região, vai ser ocupado por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e também quatro equipes de Saúde Bucal, com cirurgiões-dentistas.
“Aqui é uma área de bastante vulnerabilidade e os moradores tinham que percorrer grandes distâncias para ter um atendimento. Essa UBS é uma necessidade que a população tinha há muitos anos. Isso é um reflexo da necessidade do Sistema Único de Saúde, de estar próximo à comunidade. Então, isso significa ampliação de acesso, cuidado e vínculo da população com sua equipe de família”, comentou a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.
No mesmo dia, o governador visitou novo o sistema de abastecimento de água de Brazlândia, que contou com um investimento de R$ 11,8 milhões para garantir água de qualidade aos 55 mil moradores da região. “Esse sistema vai poder atender toda essa região de Brazlândia e trazer estabilidade para os moradores, que sofreram bastante com a crise hídrica entre os anos de 2017 e 2018”, explicou Ibaneis.
Até 2022, o sistema de abastecimento produzia em média 102 litros por segundo para atender as demandas da população, agora, o número pode chegar até 165 litros por segundo. Brazlândia era abastecida por um sistema isolado, formado por dois pontos de captação superficial, no Capão da Onça e em Barrocão, além de dois poços tubulares. Com a nova rede, o fornecimento de água é mais estável e tem maior capacidade de resposta.
“Com essa captação, com essa elevatória, vamos aumentar a disponibilidade hídrica de Brazlândia em 30%, então é normal que a cidade cresça, que tenha comércio, que tenha atividades econômicas que vão demandando mais água e com isso a gente vai suprir essa necessidade da cidade”, firmou o presidente da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal, Luis Antonio Reis.
Recém-inaugurada, a rede conta com a implantação de uma elevatória de água bruta e de uma adutora de água bruta para o transporte de 40 litros por segundo até a Estação de Tratamento de Água (ETA) Brazlândia, que é responsável pelo tratamento completo da água. A adutora, com 7 quilômetros de extensão, vai percorrer um trajeto que integra as margens da BR-080, DF-430 e a Avenida São José.
