Por Larissa Barros
A Vigilância Sanitária do Distrito Federal iniciou, neste mês, uma força tarefa para verificar as condições de funcionamento de comunidades terapêuticas em atividade no DF. A ação, motivada por denúncias recentes contra instituições do setor, prevê auditorias sanitárias em locais que atuam no cuidado de pessoas com transtornos mentais, deficiência intelectual e dependência química. Ao todo, 152 estabelecimentos foram mapeados para fiscalização.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informa que a Vigilância Sanitária/SES é responsável pelo credenciamento e licenciamento de instituições registradas para atuar na atividade econômica CNAE 8720-4/99, atividades de assistência psicossocial e à saúde de portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente (comunidades terapêuticas).
Esse trabalho é realizado por demanda, contemplando pedidos de licenciamento inicial e de renovação, solicitações encaminhadas pelas ouvidorias, reclamações e demandas de órgãos de controle. Além disso, foi criado um programa de visitas que acontece em outubro e novembro, com o objetivo de aplicar o roteiro da Anvisa de boas práticas de funcionamento nas 152 comunidades terapêuticas cadastradas junto à Redesim.
A comunidade terapêutica Renovando a Vida (RAV), localizada em Ceilândia, oferece suporte e tratamento para homens com transtornos decorrentes do uso e abuso de substâncias psicoativas. Para eles, a ação da Vigilância é bem-vinda. “Recebemos de forma muita positiva, pois com a fiscalização feita de forma coerente e de acordo com as leis vigentes as comunidades terapêuticas, de fato, podem diante da sociedade ter o seu papel reconhecido de forma legítima”, afirma a diretora presidente da RAV, Elisângela Rodrigues.
Ela destaca ainda que a instituição preza por seguir a legislação específica. “A RAV sempre busca atender às orientações e normas estabelecidas pela RDC 29, que rege as comunidades terapêuticas. Nossa prioridade são as diretrizes dos direitos humanos. Em nossa proposta terapêutica, prezamos pelo cuidado em sua dimensão total, enxergando cada acolhido e seus familiares como seres biopsicossociais. Para isso, contamos com profissionais qualificados, terapeutas formados, psiquiatra, psicólogo, neuropsicólogo, técnico de enfermagem, coordenadores e monitores treinados. Garantimos também alimentação adequada, visando sempre a reinserção social e a manutenção do convívio familiar”.
Na visão de especialistas, a medida é fundamental. O psicólogo clínico comportamental Jayme Rabelo ressalta que a fiscalização garante a integridade física, social e psicológica dos acolhidos. “A importância começa pela base, fiscalizar qualquer instituição que fornece tratamentos para a saúde, de qualquer especialidade, é garantir integridade e segurança. O alinhamento com a ciência, com a ética profissional e com o respeito à vida é essencial. Essa ação também remonta à nossa luta antimanicomial, que busca impedir que comunidades terapêuticas se tornem depósitos de pessoas”, explica.
Para ele, quando não há normas claras e fiscalização efetiva, os riscos são altos. “Podem surgir negligência, falta de ética, falhas de higienização e a perda do contato social, que é essencial para a reinserção. Sem isso, a devolutiva da qualidade de vida se torna mais difícil”. Jayme destaca ainda que o acompanhamento deve ser contínuo e baseado em evidências: “É necessário estudo constante, atualização de técnicas e diálogo aberto com a sociedade. Quando familiares e a comunidade participam de perto, os riscos de negligência diminuem e a confiança no serviço aumenta”.
Outra instituição que acompanha a movimentação da Vigilância é a comunidade terapêutica Acreditar Transformando Vidas, localizada no Recanto das Emas. Sem fins lucrativos, ela acolhe homens dependentes de álcool e drogas. Para a equipe, a fiscalização é necessária, mas os desafios de manter o funcionamento são grandes.
“Entendemos a importância das comunidades terapêuticas e o relevante serviço prestado à sociedade. Entretanto, reconhecemos que falta apoio de modo geral. Nossa instituição surgiu da vontade de ajudar o próximo, mas nem todos compreendem as nossas necessidades. Aqui vivemos de doações, da boa vontade de quem entende nosso trabalho. A falta de recursos é nosso maior desafio”, relatam.
Apesar das dificuldades, a comunidade busca sempre a regularidade. “Procuramos estar em adequação às normas vigentes, buscando melhoria contínua, conhecimento e informações necessárias para oferecer um tratamento adequado, em respeito à dignidade humana. Apesar da complexidade da dependência química, nossa intenção é resgatar o indivíduo desse abismo e devolvê-lo à sociedade”, acrescentam.
A Acreditar Transformando Vidas já recebeu agentes da Vigilância em outras ocasiões e relata ter sido uma experiência construtiva. “Todos foram atenciosos, apontaram melhorias e trouxeram informações e conhecimento. Essa ação será benéfica para as comunidades terapêuticas. Sabemos que existem algumas que não trabalham com seriedade, mas a grande maioria atua por amor à vida, com compaixão e acreditando que o ser humano pode renascer das cinzas e viver uma vida digna”.
A diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Cristina Olivé, reforça a importância da população estar atenta ao contratar esse tipo de serviço. “É indispensável verificar se a clínica de reabilitação possui licenciamento e um responsável técnico e substituto legalmente habilitados”, alerta.
