O centro de Planaltina recebeu nesta segunda-feira (24) uma operação contra o comércio de mercadorias em espaços públicos sem autorização. Um vendedor de frutas foi conduzido à 16ª delegacia após incitar algumas pessoas próximas ao local a impedir a ação dos agentes da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e dos fiscais da Agência de Fiscalização (Agefis).
Após prestar depoimento, o rapaz assinou um termo circunstanciado por desacato e resistência. Ele deverá comparecer à Justiça quando chamado. O caso aconteceu quando a equipe de fiscalização chegou ao local e flagrou dois carros abarrotados de produtos.
Um deles, o do vendedor levado à DP, estava com uma tonelada de abacaxi à venda. No momento da abordagem, ele tentou resistir à ação e se dirigiu aos servidores com xingamentos. O outro carro estava com 1,5 mil pares de sandálias. O vendedor, no entanto, não resistiu.
O que diz a lei – A Lei nº 4.457/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.482/2010, diz que para exercer atividade econômica é necessário obter a Licença de Funcionamento. Quem desobedece a determinação tem as mercadorias recolhidas. Essa necessidade ocorre para que os espaços públicos sejam ocupados de forma ordenada.
Feirantes e demais lojistas devem procurar a Administração Regional. No Distrito Federal, a Coordenadoria das Cidades é a responsável por conceder a licença eventual para ambulantes. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados. O comércio ambulante só está autorizado a trabalhar em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha dos autorizados ocorre por sorteio.
Poluição Visual – Pelo menos três regiões do DF foram percorridas por agentes da Seops em ação para a retirada de faixas e placas instaladas em canteiros e postes de iluminação. Fechou em 172 o número de materiais retirados.
Só em Ceilândia foram 69 faixas, entre a avenida Hélio Prates e as principais ruas do Sol Nascente. Nas avenidas Araucárias e Castanheiras, em Águas Claras, foram mais 32, seguida do Park Way (28), Arniqueira (25) e toda a extensão da EPTG (18).
