O Juiz Titular da VEP, discount Luis Martius Holanda Bezerra Junior, recebeu, nesta terça-feira (14.04), quadro estatístico enviado pela Secretaria de Segurança Pública, referente à Saída Especial de Páscoa, deferida em razão da Portaria VEP n° 005/2009. Dos 878 (oitocentos e setenta e oito) internos beneficiados com o “saidão”, apenas 08 (oito) não retornaram aos estabelecimentos prisionais na data e no horário determinados na Portaria, perfazendo um percentual de 0,45 % dos beneficiados.
Durante o período em que estiveram no gozo do benefício, houve apenas três ocorrências envolvendo os agraciados, sendo que, em uma delas, um dos beneficiados figurou como vítima. O benefício das saídas especiais, em datas comemorativas específicas, para a confraternização e visita aos familiares, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, por iniciativa da Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE, deferido e regulado por Portarias da Vara de Execuções Penais, destina-se, exclusivamente, aos presos em regime semiaberto, penúltimo estágio da execução da pena, com benefícios externos já deferidos, e tem por fundamento a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e os princípios nela estabelecidos, objetivando, através do convívio familiar e da paulatina atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando, consolidar valores essenciais e contribuir para a ressocialização do apenado, testando, observando e preparando-o para a progressão ao regime aberto (último estágio de cumprimento) e para o efetivo retorno ao convívio em sociedade, tendo apresentado, nos últimos anos, excelentes resultados.
