Hoje, check é o último dia de circulação das vans do Sistema de Transporte Público Alternativo (STPA) nas vias do Distrito Federal. Pelo menos essa é garantia do secretário de Transportes Alberto Fraga. Segundo ele, “custe o que custar”, os 350 microônibus entram em operação amanhã, em cumprimento à Portaria 34, publicada no Diário Oficial do DF (DODF), no último dia 17, que decreta o fim das lotações. De acordo com a Lei 4.011, de 12 de setembro de 2007, o STPA seria extinto após a conclusão do processo licitatório dos microônibus, ou quando o Programa Brasília Integrada estivesse pronto.
Ontem, os 672 permissionários que operam o sistema receberam uma notícia que os encheu de esperança. No final da tarde, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspendeu os efeitos da Portaria 34. Na sessão, o Pleno formado pelos conselheiros Jorge Caetano, Marli Vinhadeli e Paiva Martins e o relator do processo Renato Rainha, decidiu que nenhum ato do GDF pode ser realizado com base na Portaria 34. A justificativa é que a Secretaria de Transportes não cumpriu a orientação do TCDF de revisar os dez itens do edital de licitação dos microônibus, alvos de questionamentos do tribunal.
Fraga, que chega hoje dos Estados Unidos, disse que já esperava pela decisão do TCDF, mas garantiu que os microônibus rodam a partir de sábado. Segundo ele, o Tribunal de Contas não tem legitimidade para suspender uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ), por isso, o processo transcorrerá normalmente. “Se o TJ se manifestar favorável à suspensão da portaria eu irei acatar. Minha portaria está amparada pelo TJ e o TCDF não tem competência para revogá-la. Por isso, a determinação de colocar os microônibus nas ruas sábado está de pé”, desafiou.
A Portaria 34 determina que os microônibus substituam as vans a partir do próximo dia 26. A ação faz parte do programa Brasília Integrada, que pretende reorganizar o transporte público do Distrito Federal. O projeto não prevê sistema alternativo de transporte, como vans. A partir de sábado, as lotações que insistirem em rodar, terão seus veículos apreendidos e estão sujeitas à multa que varia de R$ 2 mil a R$ 5 mil.
