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‘Vamos à Justiça se passar’, diz Ibaneis sobre projeto do ICMS

Na manhã desta segunda-feira (18), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou mais um a vez o Projeto de Lei Complementar que estabelece um valor fixo para cobrança do imposto

Por Guilherme Gomes 18/10/2021 10h43
Foto: Renato Alves/ Agência Brasília

Na manhã desta segunda-feira (18), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou mais um a vez o Projeto de Lei Complementar que estabelece um valor fixo para cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre os combustíveis.

“Querem tirar a responsabilidade da Petrobrás. Se isso passar no Senado Federal, vamos à Justiça contra o projeto. Tratam a Petrobras como uma empresa privada, é melhor privatizar logo”, disse Ibanies Rocha

O Projeto de Lei Complementar foi aprovado na Câmara por 392 votos a favor contra 71 e duas abstenções. O texto segue para análise do Senado Federal. De acordo com o relator e deputado Federal, Dr. Jaziel, a medida pode reduzir, na média, em 8% o preço da gasolina e em 7% o do álcool. Na prática, o projeto torna o ICMS invariável tendo em vista as grandes oscilações no preço do câmbio e dos combustíveis.

“Não é uma redução de ICMS, é uma penalização aos Estados”, disse o governador do DF. No último dia 14, Ibaneis chegou a dizer que o Congresso Nacional estava agindo de forma errada e criticou a Petrobrás.

“Mas o que o congresso está fazendo é inconstitucional, porque quem rege o ICMS são os Estados e não a União. É uma afronta aos Estados numa tentativa de burlar a realidade”, completou Ibaneis.

As declarações desta segunda-feira aconteceram após a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Paranoá

UPA do Paranoá

A obra recebeu investimentos de R$ 6,9 milhões e tem capacidade para atender 4.500 pessoas por mês.

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Dos investimentos feitos na UPA Paranoá, o Iges-DF destinou R$ 5,1 milhões para obras e R$ 1,8 milhão para aquisição de equipamentos e mobília hospitalar.

A UPA Paranoá vai contar com uma equipe de 146 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, laboratoristas e pessoal administrativo.








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