Nesta quarta-feira (27), a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, assina portaria repassando ao GDF as terras do Riacho Fundo II e da Vila Basevi, em Sobradinho. A portaria será assinada no Salão Nobre do Palácio do Buriti, às 17h.
No Riacho Fundo II, o total de terras doadas pela União ao GDF é de 130 hectares. Lá, moram há 18 anos 5,3 mil famílias que fizeram parte de programas de assentamento do governo. Elas não pagarão pelos lotes, justamente porque são oriundas desses programas, mas terão que pagar pelas escrituras dos terrenos. Pelo Mutirão das Escrituras, que faz parte do programa Regularizou é seu!, o documento custa R$ 197,74, cerca de 15% do total do valor cobrado pelos cartórios.
Na Vila Basevi, as terras medem 28 hectares. Como as 1,6mil famílias que moram lá ocuparam o espaço irregularmente, terão que pagar também pelos lotes que ocupam.
