O edital do Vestibular 2013 e da 3ª etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS) terão reserva de 12,5% das vagas para alunos de escolas públicas. Além disso, mais 20% das vagas continuarão reservadas para candidatos negros. Dessa forma, 32,5% das 4.184 vagas oferecidas pelos dois processos seletivos serão destinados a algum tipo de cota. Serão 523 para alunos de escolas públicas e mais 837 para negros (pretos e pardos).
A universidade aguarda a publicação de um decreto do Ministério da Educação para publicar os novos editais. O decreto vai regular a Lei de Cotas que destina 50% das vagas das universidades federais para estudantes que cursaram os três anos do ensino médio em escola pública. Pela lei, as universidades devem se adaptar à lei até 2016, iniciando o processo imediatamente com pelos menos 12,5% das vagas. O decreto servirá principalmente para esclarecer como integrar alunos pretos, pardos, indígenas e de baixa renda neste mesmo percentual.
O decano de Graduação, José Américo Garcia, explicou que, das 523 vagas da Lei de Cotas, metade será destinada a estudantes de baixa renda e a outra metade aos outros alunos de escolas públicas. “O aluno terá de fazer a opção por qual sistema ele prefere concorrer”, afirmou. “É preciso deixar claro que a Lei de Cotas não afeta o sistema de cotas para negros instituído pela UnB em 2004”. Instituídas em 2004, as cotas para negros (20% do total) deverão ser reavaliadas em 2014, de acordo com decisão do Conselho Universitário à época. As 20 vagas destinadas aos vestibular para indígenas, de caráter extra, também não passarão por mudanças até 2014 em decorrência do contrato da Universidade com a Fundação Nacional do Índio (Funai).
A aplicação do percentual mínimo previsto pela Lei de Cotas foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UnB nesta quarta, 11 de outubro. Foram 27 votos a favor e uma abstenção. Não houve nenhum voto contrário.
