O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (24) a impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) com base na Lei da Ficha Limpa. A Corte manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que em 3 de setembro acatou dois pedidos para barrar o ex-governador da disputa pelo Palácio do Buriti em 2026. Com a decisão, o pessedista está novamente fora de uma eleição, que não disputa desde 2006, e pela terceira vez é impedido de concorrer mesmo após registrar candidatura.
No julgamento, apesar de reconhecida a aplicação da Lei Complementar 219/2025, que altera prazos de inelegibilidade da Ficha Limpa, considerou-se que as condenações posteriores não possuem relação com a primeira, de 2014, o que muda o marco temporal do afastamento das urnas. Além disso, ficou registrado que a condenação de 2014, por ter exaurido seus efeitos em 2022, não seria afetada pela lei, sancionada três anos depois. A Lei Complementar 219/2025 foi proposta, votada e sancionada para evitar que agentes políticos fiquem afastados das eleições por tempo indeterminado.
A estratégia de Arruda contra a inelegibilidade era justamente o parágrafo 8º desta Lei, que prevê que “o acúmulo com eventuais condenações posteriores que impliquem restrição à capacidade eleitoral passiva deve ser unificado para atender ao limite máximo de 12 anos”. Essa percepção diverge, claro, do entendimento oficializado pelo TSE, que, além de não enxergar correlação entre as condenações, estabeleceu o início da contagem para inelegibilidade do pessedista para 2018.
Em coletiva de imprensa após o julgamento, Arruda anunciou sua aposentadoria da vida eleitoral. “Meu caminho se encerra aqui. Quero dizer que estou com o espírito tranquilo de ter dado, talvez, minha última contribuição a Brasília”, pontuou o ex-governador. Ele se recusou a endossar outro candidato na disputa pelo Buriti, mas fez questão de citar Paula Belmonte (PSDB), Kiko Caputo (Novo), Ricardo Cappelli (PSB) e Leandro Grass (PT) – todos de oposição a Celina Leão (PP) – como bons nomes para o Executivo distrital.
Na prática, a indisponibilidade do ex-governador vai até dezembro de 2030 – data que também o tira da próxima eleição do Distrito Federal. A defesa pontuou à Corte eleitoral que o autor das ações que geraram a inelegibilidade de Arruda – no caso, o Ministério Público – optou por dividir os processos em diversos ramos, mas com conexão entre si, sobretudo no que tange à improbidade administrativa e ao enriquecimento ilícito. No pronunciamento, Arruda deixou claro que não pretende
Fora há muito tempo
Arruda está oficialmente fora da política eleitoral candanga desde 2010, quando foi afastado do Governo do Distrito Federal em função das denúncias relativas à Operação Caixa de Pandora. Preso naquele ano, ele teve a primeira condenação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em 2014; outras vieram também em 2018, 2024 e 2026, entre acusações de compra de apoio político, falsidade ideológica, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Ele chegou a registrar candidaturas em 2014 e 2022, mas teve os planos frustrados pela Justiça Eleitoral. Nas Eleições de 2014, após impugnação, colocou a então esposa, Flávia Arruda (hoje Flávia Peres) na chapa de Jofran Frejat derrotada ainda em primeiro turno; quatro anos depois, Arruda nem chegou a se inscrever para o pleito: lançou Flávia à Câmara Federal e ela se tornou a deputada mais votada do DF naquele ano – além de secretária Especial da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro. Na eleição seguinte, tentou concorrer a deputado federal, mas foi novamente barrado.
