O presidente do TRT de Goiás, desembargador Mário Bottazzo, decidiu hoje aumentar o valor da multa contra os trabalhadores grevistas do transporte rodoviário do entorno de Brasília de R$ 20 mil para R$ 100 mil. A greve foi considerada abusiva pelo presidente do TRT na noite de terça-feira, 26/07.
Na audiência realizada na tarde desta quarta-feira, 27/07, o presidente homologou o acordo coletivo de trabalho que já havia sido firmado entre o Sittrinde – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico, e as empresas de transporte coletivo da região, representadas pela Associação das Empresas de Transporte Interestadual e Intermunicipal da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do DF. O acordo foi homologado em audiência realizada no auditório do Tribunal Pleno no processo de Dissídio Coletivo (nº 307-45.2011.5.18.0000), ajuizado pelas entidades patronais. “Se a greve já era ilegal, com a homologação do acordo se torna ainda mais abusiva”, declarou o presidente do TRT.
Ainda, incluiu no pólo passivo da ação a Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal, CUT-DF, que segundo foi apurado na audiência, contribuiu para a deflagração da greve ilegal. Durante a audiência de conciliação, o Sittrinde, que representa legalmente a categoria, não assumiu a autoria do movimento. Também esteve presente na audiência o Sinditrans-Al – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Passageiros e Cargas do Município de Águas Lindas de Goiás, que disputa a representatividade da categoria e não tem registro no Ministério do Trabalho e Emprego. O presidente do Sinditrans, Ronilton Gonçalves também negou que a entidade tenha incitado os trabalhadores à greve.
De acordo com o acordo homologado hoje, a multa de R$ 100 mil reais será aplicada imediatamente contra o Sinditrans e a CUT-DF, após a notificação da última, na pessoa do seu presidente José Eudes Oliveira da Costa.
A greve
A greve dos rodoviários do entorno de Brasília teve início na segunda-feira, 25/07, em Águas Lindas e ontem chegou ao município de Santo Antônio do Descoberto prejudicando 100 mil usuários que utilizam o transporte intermunicipal para trabalhar. Hoje, o movimento começou parcialmente em Valparaíso. A greve foi considerada abusiva pois não observou os preceitos legais, “o que inexoravelmente traz prejuízos à ordem pública”, ressaltou na decisão o desembargador Mário Bottazzo.
O presidente do TRT também reconheceu que o movimento foi incentivado pelo Sinditrans que não tem legitimidade para representar a categoria.
O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de Goiás, Januário Justino, participou da audiência realizada no TRT e disse que vai pedir a execução da multa e a instauração nesta quinta-feira, 28/07, de inquérito policial para apurar os responsáveis pelo movimento ilegal. “Só pode fazer greve quem representa legalmente os trabalhadores”, declarou o procurador.
Acordo
O acordo coletivo de trabalho homologado pelo presidente do TRT, desembargador Mário Bottazzo, concede aumento de 8% à categoria, sendo 1,71% de ganho real, a partir de 1º de agosto. O reajuste incidirá sobre todas as parcelas econômicas já conquistadas pela categoria.