O Consórcio Brasília 2014, responsável pelas obras de construção do Estádio Nacional de Brasília, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo. Segundo a decisão proferida pelo juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, as provas juntadas aos autos comprovaram irregularidades que contribuíram para ocorrência de vários acidentes de trabalho, incluindo, a queda que provocou a morte do empregado José Afonso de Oliveira Rodrigues, em 2012.
De acordo com o magistrado, a negligência apurada é injustificável: “O conjunto probatório demonstra que os réus deixaram de observar diversas normas de segurança e medicina do trabalho. O Consórcio, em especial, ignorou várias regras, mesmo após a ocorrência do acidente que vitimou o operário José Afonço. O réu não atendeu, de forma adequada, os atos normativos que exigem a adoção de medidas preventivas quanto aos riscos do ambiente de trabalho”.
O Consórcio Brasília 2014 foi contratado pelo Governo do Distrito Federal, por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Cerca de 3,6 mil empregados participaram da construção do Estádio Nacional, incluindo operários contratados diretamente pelo consórcio e trabalhadores de empresas de prestação de serviço. Durante as obras, os órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho identificaram um total de 69 autos de infração em face do Consórcio.
Mesmo após os acidentes ocorridos na construção, foi constatado que o Consórcio não regularizou os problemas denunciados na ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT10), que alegou o descumprimento de diversas Normas Regulamentadoras (NRs) necessárias à segurança dos operários. Em sua defesa, o Consórcio apresentou documentação que aponta a existência de sistema de gestão ambiental e certificação com relação à segurança no trabalho.
