Do MPDFT
Decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) obriga a Valve Corporation – Valve L.L.C. a suspender a disponibilização e venda do jogo Bolsomito 2K18. O jogo é comercializado por meio da plataforma de jogos online Steam. A ação foi movida pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do Ministério Público do DF.
Para o desembargador Álvaro Ciarlini, “verifica-se que o conteúdo manifestado, de forma expressa e impactante pelo jogo eletrônico em questão, promove desvalores como a discriminação racial, bem como a opressão, o preconceito e a violência, inclusive a prática de homicídio e a intolerância. Esses desvalores convergem para a afirmação da desigualdade política e jurídica”.
Ele acrescenta: “É atribuição inafastável do Poder Judiciário tutelar essa garantia universal e agir assertivamente para equalizar as situações de desigualdade originadas pelos processos históricos de discriminação”.
Em 5 de dezembro, o Ministério Público ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para suspender a comercialização do jogo, mas teve o pleito negado. Após a propositura da ação, a BS Studios, criadora do jogo, alterou o nome do jogo e a URL de acesso, “com o claro intuito de dificultar a ação das autoridades brasileiras”, diz o MP. Também chegaram ao conhecimento do Ministério Público indícios de possíveis práticas de crimes tributários e financeiros por parte da plataforma Steam.
O jogo
O protagonista do jogo é o presidente eleito Jair Messias Bolsonaro. O personagem ganha pontos ao espancar e matar mulheres, negros, parlamentares e integrantes de movimentos sociais e da comunidade LGBT. Para o promotor de Justiça Frederico Meinberg, coordenador da Espec, “a decisão do desembargador Álvaro Ciarlini é paradigmática ao firmar precedente no sentido de que a manifestação do pensamento na internet não abrange o discurso de ódio e servirá com precedente para futuras decisões do Poder Judiciário brasileiro”.
No entendimento do MPDFT, o jogo viola os direitos da personalidade do presidente eleito, das mulheres, dos negros, LGBT’s, integrantes de movimentos sociais e parlamentares, bem como gera a existência de dano moral reflexo em relação a todos os brasileiros.
