Foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), nesta terça-feira, a concorrência para licitação para prestação de serviços técnicos e de engenharia para a implentação e adequação da infraestrutura do Setor Noroeste. A abertura do certame, que é de responsabilidade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), estava previsto para a próxima quinta-feira (09), com valor estimado em R$ 11.850.186,11.
O edital da concorrência foi barrado após análise dos auditores do TCDF, que encontraram diversas irregularidades, como possível limitação à competitividade, dificuldade no dimensionamento das propostas a serem feitas pelas licitantes e problemas em estabelecer, de forma objetiva e passível de medição, os produtos a serem desenvolvidos.
De acordo com o Tribunal, não foram listadas quais obras e projetos de infraestrutura estão contemplados no Plano de Gerenciamento. Além disso, o TCDF disse que a Terracap não apresentou os resultados da primeira fase do Plano de Gestão Ambiental de Implantação (PGAI), nem quais as atividades estão previstas para a execução da segunda fase.
Segundo o relatório do corpo técnico, a falta de uma caracterização mais precisa das obras e serviços a serem desenvolvidos pode acarretar vantagem à empresa que desenvolveu a primeira fase do PGAI e dificuldades para as demais licitantes. Essa ausência também pode gerar propostas de preços superestimadas, atrapalhar o dimensionamento da equipe e dificultar a própria gestão do contrato, pois não há elementos objetivos que tornem possível à Administração aferir se os trabalhos serão executados apropriadamente.
A Terracap deve corrigir as falhas encontradas ou apresentar as justificativas que achar pertinentes.
O Clicabrasilia procurou a Terracap para se manifestar sobre o assunto, mas até o momento não houve manifestação.
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