Com a criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em 2006, os empreendedores conquistaram tratamento diferenciado e garantia de espaço em todas as licitações governamentais. Para auxiliar na fiscalização da aplicação do texto pelos gestores públicos, o Sebrae Nacional firmou parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil. No dia 13 de março, o Sebrae no DF, em parceria com o Tribunal local, promove o Encontro Tribunais de Contas de Desenvolvimento Local. O evento ocorre simultaneamente em todo o Brasil e, na capital, será realizado no Auditório do Tribunal de Contas do DF.
De acordo com o gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no DF, Stefano Portuguez, cerca de 200 mil empresários do Distrito Federal, entre microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, serão beneficiados pela parceria. “Junto com o Sebrae, os Tribunais poderão orientar os gestores públicos quanto a aplicação correta da Lei, o que consequentemente trará benefícios para MPE”, argumenta Stefano Portuguez.
A Lei Distrital que trata da participação de micro e pequenas empresas foi promulgada em 2011 e, ao longo de 2012, a instituição promoveu dois tipos de cursos para implementação do texto no DF: Compras Governamentais com a Aplicação dos Benefícios para as Micro e Pequenas Empresas, voltado para gestores públicos, e Como Fornecer para a Administração Pública e Reduzir os Riscos, para empresários. “Com essas capacitações, eles entenderam os benefícios da participação e de que maneira as compras públicas podem impulsionar a economia local”, destaca o gerente.
A programação do evento conta com palestras sobre Os Desafios do Desenvolvimento na Perspectiva do DF e Pequenos Negócios, Lei Geral como Política Pública de Desenvolvimento Local, Experiência de Sucesso, além da exibição do filme Cidade do Futuro. Stefano Portuguez revela que o público esperado para o encontro são as secretarias de estado, administrações regionais e os servidores dos Tribunais de Contas.
Serviço:
Encontro Tribunais de Contas de Desenvolvimento Local
Data: 13/03/2013
Horário: 14h às 17h30
Local: Auditório do TCDF – Palácio Costa e Silva, Praça do Buriti (entrada em frente ao Mané Garrincha)
Mais informações pelos telefones (61) 3362-1679 – Patrícia, ou (61) 3314-2134 – Nilva.
