O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, nesta quinta-feira (23), a licitação para contratação de vigilantes para 65 órgãos do GDF. A medida cautelar levou em conta denúncia protocolada na Corte que aponta irregularidades no edital do pregão, que teve valor inicial estimado em R$ 545,6 milhões por ano. O processo de licitação foi anunciado no dia 8 de fevereiro.
A representação evidencia um possível desrespeito à ordem cronológica de pagamentos. De acordo com a denunciante, o GDF está inadimplente com diversas empresas de vigilância, em especial, nos contratos celebrados pela Secretaria de Saúde.
“Sem a devida quitação, não será possível que as atuais prestadoras de serviços honrem com as devidas verbas rescisórias para a desmobilização dos seus empregados, pagar os débitos com os bancos para manter sua regularidade fiscal, podendo receber da Administração, ao reverso, sanções graves e impedimento de licitar, inidoneidade, como retaliação”, ressalta o documento.
O redimensionamento dos lotes com a desfragmentação dos postos também foi apontado como fator que irá dificultar a logística e gerar prejuízo ao erário.
O TCDF concedeu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag) apresente os esclarecimentos sobre os pontos questionados.
