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Brasília

TRF libera construção de edifícios residenciais na Quadra 500 do Sudoeste

  • Arquivo Geral

A Justiça liberou a construção de unidades habitacionais na Quadra 500 do Setor Sudoeste. Em decisão proferida nessa segunda (18), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, por unanimidade, que as construções não violam o Conjunto Urbanístico de Brasília. No voto, o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, ressaltou que o documento Brasília Revisitada, editado por Lúcio Costa, demonstra que a porção denominada “Área A” já se tratava de área destinada a edificações. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).

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O órgão sustenta que a “Área A” não está e nunca esteve prevista como expansão residencial no documento Brasília Revisitada, sendo que “o registro do Setor Sudoeste foi realizado após a publicação do Decreto 10.829/87, e foi considerada área maior do que o permitido e autorizado no citado documento”. Argumenta que a área denominada Expansão do Setor Sudoeste faz parte da escala bucólica e por isso não faz parte da escala residencial.

Ao analisar o recurso, o desembargador federal Jirair Aram Meguerian rejeitou as alegações trazidas pelo MPF. Em seu voto, o magistrado destacou que o texto intitulado Brasília Revisitada, de Lúcio Costa, traz expressamente previsão acerca do adensamento e da expansão urbana do Plano Piloto, inclusive acerca da ocupação familiar do atual Setor Sudoeste.

“Dessa forma, e considerando que Lúcio Costa, no Brasília Revisitada, não delimitou as poligonais da “Área A”, mas apenas a ela se referiu por meio de “mancha” […], entendo ser aedificandi a área na qual se pretende implantar a Quadra 500 do Setor Sudoeste”, fundamentou o desembargador Jirair Aram Meguerian. Com esses argumentos, a Turma negou provimento ao recurso do MPF.

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