Uma transexual entrou com um pedido de indenização na Justiça contra um Shopping, em Brasília, após ser obrigada pelos funcionários do estabelecimento a utilizar o banheiro masculino. Segundo ela, com a atitude dos servidores, formou-se uma aglomeração próximo ao local, deixando-a constrangida com toda a situação.
Porém, a Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido. A magistrada analisou imagens captadas pelas câmeras do comércio e entendeu que não houve conduta abusiva por parte dos seguranças e que eles evitaram, inclusive, o tumulto, mantendo a ordem e dispersando as pessoas.
“As imagens não retratam que funcionários do shopping tenham afrontado direito fundamental do autor, compelindo-o a utilizar o banheiro masculino, tampouco indicam a ocorrência de defeito no fornecimento do serviço e constrangimento indevido causado ao consumidor”, informou. A ação ainda cabe recurso da sentença.
