A Defensoria Pública da União (DPU) promove nesta terça-feira (10), das 16h às 19h, mutirão de atendimento jurídico gratuito aos trabalhadores domésticos, na Estação Central do metrô, na Rodoviária do Plano Piloto.
A DPU no Distrito Federal atende os trabalhadores domésticos e tem tido vitórias na Justiça nos casos de demitidos sem carteira assinada. Com o testemunho de outros empregados, como porteiros ou vizinhos, a Justiça reconhece o tempo de serviço e obriga o empregador a pagar os direitos devidos.
Atualmente, os trabalhadores domésticos têm direito à carteira assinada, férias, 13º e aviso prévio. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, os patrões estão obrigados a recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a respeitar a jornada máxima de 8 horas.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil tem o maior número de domésticos do mundo, 7,2 milhões, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens (dados de 2013).
