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Brasília

TJDFT realiza capacitação para servidores dos CRAS sobre gênero e a Lei Maria da Penha

Cerca de 250 servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal receberam um curso de capacitação

Redação Jornal de Brasília

10/05/2023 16h42

Foto: Agência Brasília

Cerca de 250 servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal (SEDES/DF) receberam nesta ultima terça-feira (09) um curso de capacitação. O evento foi promovido pelo Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O tema do curso foi “Prevenção à violência contra as mulheres e Prevenção ao feminicídio“. O evento foi transmitido pelo canal oficial do TJDFT no YouTube e contou com duas palestras, uma delas abordando gênero e a outra sobre a Lei Maria da Penha. Clique aqui para rever.

As questões relativas à Lei Maria da Penha foram trazidas pela Juíza  Fabriziane Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Riacho Fundo e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM). 

Em sua fala, a magistrada ressaltou que a maior arma contra o feminicídio é a denúncia. Lembrou que há diferentes formas de violência contra a mulher  (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e que é importante saber nominá-las. “O primeiro passo para a cidadania é a pessoa saber os seus direitos”, frisou. Alertou para o perigo de que o acúmulo de violências afete a percepção da mulher sobre o que ela está sofrendo no dia de hoje. Trouxe também esclarecimentos sobre o estupro de vulnerável e  as medidas protetivas de urgência e suas formas de monitoramento. 

A magistrada também convidou os participantes a conhecer o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução Conjunta 5 /2020. 

O curso encerrou a primeira etapa do ano de capacitações do programa Maria da Penha Vai à Escola e foi voltado a servidores que compõem a rede de proteção às mulheres dos Centros de Referência de Assistência Social do Distrito Federal (CRAS/DF).  

As palestras foram realizadas no Auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília, e o treinamento  dividido em duas turmas, pela manhã e à tarde, para atender melhor ao número elevado de participantes. A exposição inicial, relativa a gênero, foi apresentada, na turma da manhã, pela psicóloga Priscila Parada e, à tarde, pela assistente social Lianne Oliveira. 

Nos meses anteriores, as capacitações foram feitas nas regiões administrativas de Samambaia, Núcleo Bandeirante, Taguatinga e Sobradinho, em outras instituições, como o CREAS, Centro de Convivência (Cecon), Acolhimento e Unidade de Execução Indireta.   

Para saber mais sobre o Núcleo Judiciário da Mulher, clique aqui. 

Com informações do TJDFT

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