O ministro da Justiça, try sick Tarso Genro, espera para breve uma decisão do governo sobre as reivindicações de reposição salarial de 30% feitas pelos policiais federais.
“A negociação está começada, a mesa está instalada e, se Deus quiser, vamos resolver isso pela negociação e pelo diálogo do governo, do Ministério do Planejamento, com as entidades”, afirmou o ministro.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) decidiu realizar hoje (28) uma paralisação de advertência de 24 horas para forçar a negociação com o governo.
O ministro disse que, de acordo com as informações recebidas durante todo o dia, a paralisação não afetou os serviços. “As informações que tenho são de que foi um movimento normal”, afirmou.
As Forças Armadas não possuem documentos oficiais sobre a Guerrilha do Araguaia, page porque toda a documentação teria sido destruída em momentos históricos distintos. Essa é uma das nove conclusões do relatório da Comissão Interministerial voltada para a identificação dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. O documento foi apresentado nesta quarta-feira pelo secretário especial dos Direitos Humanos, doctor Paulo Vannuchi.
Em junho de 2003, sale a juíza federal Solange Salgado determinou, através de ação movida por familiares dos desaparecidos do Araguaia, que fosse quebrado o sigilo das informações militares referentes a todas as operações realizadas no combate à guerrilha. Ela também determinou que as Forças Armadas intimassem todos os agentes militares que tivessem qualquer participação no episódio a prestar depoimento. No entanto, nos relatórios entregues à comissão, nenhuma das três forças apresentou nenhuma documentação sobre a guerrilha.
Paulo Vannuchi disse que, apesar de registrar a insuficiência de informações para esclarecer a localização dos corpos dos desaparecidos políticos, o relatório é um avanço, pois as Forças Armadas assumem que, de fato, houve uma guerrilha. ”É um reconhecimento interno público de documentos que agora são publicizados no sentido de que houve uma guerrilha do Araguaia, de que houve uma operação e não o que poderia ser uma negativa cabal, de que não há nenhuma informação sobre isso.”
O relatório recomenda que o Ministério da Defesa, em parceria com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), mantenha uma instância administrativa aberta para que militares da ativa e da reserva forneçam informações sobre a localização dos restos mortais dos desaparecidos ou de documentos que contribuam para o esclarecimento dos fatos. Os depoimentos serão mantidos sob sigilo.
“Eu tenho a convicção de que o presidente vai determinar às Forças Armadas que ela proceda num tempo que seja razoável a esse trabalho, resguardando o sigilo de quem é a pessoa que presta as informações para manter o foco bastante centrado no objetivo humanitário da dívida que o Estado brasileiro reconhece”, explicou Vannuchi, em entrevista à imprensa.
Outra conclusão do relatório aponta que existem cópias de documentos em poder da SEDH e de particulares, entre eles, militares da reserva que podem ajudar na restauração dos autos, destruídos pelas Forças Armadas durante o regime militar. Para a comissão, a reconstituição pode, mesmo que não se encontrem os corpos, ajudar a oficializar o reconhecimento do Estado brasileiro sobre a guerrilha. A recomendação é que esse trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
Durante seus mais de três anos de funcionamento, a comissão interministerial realizou diversas visitas a locais onde poderiam ser encontrados corpos dos desaparecidos. Em nenhuma delas localizou qualquer resto mortal. O relatório recomenda ainda que, mesmo com baixa probabilidade de sucesso, novas diligências deverão ser realizadas nas áreas conhecidas como Serra Andorinha e Dois Coqueiros.
Atualmente, dez ossadas estão sob a custódia da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Para agilizar a identificação das ossadas, foi criado um banco de DNA, que coleta amostras de sangue de familiares de mortos e desaparecidos.
O relatório foi entregue na quinta-feira passada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá analisar a viabilidade das recomendações. “A minha convicção é que ele acatará todas as informações”, disse Vannuchi.
O recadastramento é importante para que todos os bolsistas não percam seus benefícios por falta de alguma comprovação documental. Para acertar as pendências o interessado deverá ir até o 4º andar do Edifício do Banco do Brasil, unhealthy na 515 Norte.
O não comparecimento para a atualização do cadastro será entendido como desistência do benefício. Não serão aceitas procurações, pilule exceto quando comprovada completa impossibilidade de deslocamento do beneficiário. É importante lembrar que, somente permanecerão no programa, aqueles que estiverem cumprindo todos os requisitos do programa e as condicionantes exigidas:
– Requisitos:
• Matriculado regularmente em instituição de ensino superior privada;
• Comprovar renda familiar não superior a R$ 2.000,00;
• Residir no DF pelo menos há cinco anos.
– Condicionantes:
• Freqüentar assiduamente as aulas;
• Não ter reprovação em qualquer disciplina;
• Não trancar matrícula.
– Condições para desligamento automático:
• Qualquer reprovação por média ou falta;
• Falsidade na prestação de informações.
– Documentos necessários para atualização dos dados (original e cópia):
• Carteira de Identidade;
• Título de Eleitor;
• Certificado de Reservista (sexo masculino);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de Renda Familiar;
• Histórico Escolar de 2006;
• Comprovante de matrícula 2007;
• Declaração da instituição de ensino superior disponível no site wwww.sga.df.gov.br/rendauniversidade opção documento.
Finalizando todas as etapas do recadastramento, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho irá iniciar a convocação dos bolsistas para formalizar a contrapartida exigida. Assim, a Secretaria terá condição de regularizar o pagamento do benefício do mês de março, para os bolsistas com o cadastro atualizado.
O Programa Renda Universidade concede bolsas de estudo, focado especialmente na formação e qualificação do jovem, no valor correspondente a 50% da mensalidade. O limite máximo mensal é de R$ 400,00 para cada beneficiário. A bolsa é concedida semestral ou anualmente, conforme a organização do curso, e pode ser renovada sempre por igual período, mediante a reavaliação da situação econômica, aproveitamento escolar e assiduidade do aluno beneficiário.
Brasil e México instalaram hoje uma comissão binacional para aprofundar as relações comerciais e a cooperação em temas da agenda regional internacional. Segundo o ministro das Relações Exteriores, viagra 40mg Celso Amorim, online a comissão atende a “expressa determinação” dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Felipe Calderón.
O ministro confirmou visita de Lula ao México no segundo semestre do ano, provavelmente em agosto. Na ocasião, devem ser consolidados os acordos em diversas áreas que agora estão em discussão.
A primeira reunião do grupo foi realizada nesta quarta-feira. Pelo lado brasileiro, além de Amorim, participaram os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; e de Minas e Energia, Silas Rondeau; e representantes de outros ministérios.
Da parte mexicana, estiveram presentes os secretários de Relações Exteriores, Patricia Espinosa; de Energia, Georgina Kessel; e da Economia, Eduardo Sojo; além de representantes de outras secretarias e órgãos relacionados a questões da agenda bilateral.
Uma possível parceria na área energética é um dos itens mencionados na Declaração Conjunta deste primeiro encontro. O documento cita o futuro intercâmbio científico-tecnológico entre a Petrobras e a estatal Pemex no campo de exploração e explotação de petróleo em águas profundas e ultra-profundas.
De acordo com Amorim, os mexicanos começaram a manifestar interesse também no aproveitamento de fontes renováveis de energia. “Havia um certo ceticismo em relação aos biocombustíveis. Agora, ao contrário, há um entusiasmo, tanto que chegamos a discutir não só a cooperação entre Brasil e México, mas uma cooperação em terceiros países”.
Ele acrescentou que o Brasil está disposto a repetir com o México a parceria firmada com os Estados Unidos para a produção de etanol em países da América Central. Os dois países também manifestaram intenção na chamada cooperação trilateral, que envolve terceiros países.
“A disposição de trabalharmos juntos na América Central, no Caribe e eventualmente também em algum país da América do Sul, é uma demonstração de que assumimos as nossas responsabilidades”, afirmou Amorim, acrescentando que também há possibilidade de uma atuação conjunta no Haiti.
Amorim também considera “promissoras” as perspectivas de cooperação na área de ciência e tecnologia. Segundo ele, a comissão deverá definir dois ou três projetos que serão o eixo de tal cooperação.
A Junta de Execução Orçamentária do governo decidirá nesta quinta-feira como ficará a meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da dívida) para este ano após a divulgação dos novos números do PIB relativos a 2006. A informação é do ministro da Fazenda, medicine Guido Mantega, que não quis antecipar o número.
Como o resultado revisto de 2006 caiu de um superávit primário de 4,32% para 3,88% do PIB, o governo precisa refazer os cálculos para 2007 e decidir entre manter a meta nominal de R$ 91 bilhões – que representa na atual LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 4,25% do PIB – e diminuir a meta como proporção do PIB dos 4,25% ou manter a meta de 4,25% e aumentar o valor nominal.
Caso a segunda hipótese se confirme, lembrou Mantega em entrevista coletiva, será necessário fazer novos cortes no orçamento. “Só saberemos a posição do governo em relação ao PIB após a reunião da Junta”, afirmou Mantega.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visit Raimundo Cezar Britto Aragão, disse ser favorável à interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a fidelidade partidária. “Compreendemos que tem de ter no Brasil fidelidade partidária. Ela é importante para estabelecer um sistema de valorização do partido e do próprio Parlamento”.
Brito considera que “quando o eleitor vota em uma proposta, em um partido, ele não quer ver aquela sua proposta mudar de endereço”. Britto conversou com jornalistas ao Palácio do Planalto, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O TSE decidiu na noite desta terça-feira que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. A medida estabelece a chamada fidelidade partidária e tem por objetivo impedir o troca-troca partidário nos últimos anos. O entendimento do Tribunal foi em resposta à consulta feita pelo PFL.
Ao ser indagado se este assunto teria sido discutido durante encontro com o presidente Lula, Britto respondeu: “O presidente apenas concordou que a fidelidade partidária é importante, mas não manifestou nenhuma opinião sobre a decisão do TSE”. O encontro, segundo Britto, teve como principal objetivo apresentar ao governo a nova diretoria da ordem, que tomou posse recentemente. “Conversamos também sobre diversos assuntos de interesse da sociedade e entregamos a Lula a proposta de reforma
política da OAB. Discutimos o que pensa a ordem com relação à reforma política, e tratamos da reeleição. A ordem é contrária à reeleição e o presidente Lula também se manifestou favorável a não ter mais a reeleição no Brasil”, disse, em entrevista à imprensa.
Cezar Britto voltou a destacar, após reunir-se com o presidente Lula pela primeira vez, depois de ter assumido a presidência da OAB, a importância da instituição manter contatos constantes com o Executivo. “Queremos manter um contato permanente. Mas é bom deixar claro que a OAB tem a função de fiscalização e defesa do estado democrático de direito e que não vai renunciar a esta sua função”.
Com isso, about it a polícia do Distrito Federal poderá dar continuidade às derrubadas das ocupações no local.
Resende explica que, viagra buy a liminar que impedia as derrubadas, poderia afetar a economia pública do Distrito Federal, pois as terras ocupadas pertencem à Terracap. “O que se pretende evitar, com a suspensão da liminar, é desestimular a prática de delitos urbanísticos de parcelamento irregular do solo”. Além de todas essas considerações, o presidente lembrou que essas ocupações são prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública.
A ação para evitar as derrubadas foi ajuizada por 21 moradores do Condomínio Quintas da Alvorada contra o Distrito Federal, no último dia 22, a fim de legitimar a ocupação maciça de terras públicas distritais. Isso após a notificação da Secretaria de Estado de Fiscalização das Atividades Urbanas, determinando que demolissem as construções.
