O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu, nesta sexta-feira (27), a decisão liminar que impedia a realização da audiência pública final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Com a decisão, o evento está confirmado para este sábado, 28 de junho de 2025.
A decisão foi proferida pelo presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). O governo havia argumentado que a suspensão comprometeria o processo legislativo e a continuidade de políticas públicas estratégicas, como a regularização fundiária e o planejamento urbano, afetando diretamente as populações mais vulneráveis do DF.
A liminar anterior, concedida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, condicionava a realização da audiência à correção de supostas falhas no fornecimento de informações e no acolhimento de sugestões da sociedade civil nas etapas anteriores.
Ao revogar a liminar, o desembargador Waldir Leôncio Júnior afirmou que a medida anterior causaria grave lesão à ordem jurídica, à segurança pública e à economia do Distrito Federal. O magistrado também destacou que o processo de revisão do PDOT foi amplamente participativo, contando com mais de 85 eventos públicos e 13.566 participações populares.
Com a liberação da audiência final, o Distrito Federal poderá dar prosseguimento ao planejamento territorial, instrumento essencial para o ordenamento da ocupação urbana e para a formulação de políticas habitacionais e ambientais de longo prazo.
*Informações da Agência Brasília
