O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) lançou em março o Guia Prático de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, produzido pela Ouvidoria-Geral da instituição. O documento visa contribuir concretamente para o combate à violência, apresentando temas como desigualdades de gênero, tipos de violência, ciclo da violência, medidas de prevenção, orientações de segurança e serviços de proteção disponíveis.
O guia surgiu a partir das observações do Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuatmu) da Ouvidoria, diante do aumento crescente de casos de violência doméstica e familiar. Esse fenômeno é visto como uma expressão extrema das desigualdades de gênero enraizadas na sociedade, sustentadas por normas culturais, sociais e institucionais que historicamente subordinam as mulheres.
As organizadoras, servidoras Gressielly Marinho e Sofia Gregório, explicam que as desigualdades derivam de hierarquias estruturais, manifestando-se em relações interpessoais como a violência doméstica e sexual. Quanto maior a desigualdade de gênero, maior a incidência de violência de gênero, especialmente para quem acumula múltiplos marcadores sociais de vulnerabilidade.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, a percepção de aumento da violência doméstica nos últimos 12 meses é mais acentuada entre mulheres pretas, pardas e indígenas, em comparação com brancas ou amarelas. Além disso, quanto menor a faixa de renda, maior a percepção de crescimento da violência familiar.
O guia também aborda questionamentos comuns, como a ausência de uma lei equivalente à Maria da Penha para homens, justificando que políticas públicas são baseadas em estatísticas de vitimização, que indicam as mulheres como principais vítimas de violência doméstica, demandando intervenções focadas nesse grupo vulnerável.
Estatísticas globais reforçam a urgência do tema. O Anuário da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2023 registra mais de 51 mil mulheres mortas por parceiros ou familiares, o equivalente a 140 vítimas por dia. No Brasil, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 aponta 1.467 feminicídios, o maior número desde a criação da lei que criminaliza esse tipo de violência, em 2015.
O guia está disponível em formato PDF e versão em áudio. O enfrentamento à violência doméstica é uma responsabilidade coletiva da sociedade.
