O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da 2ª Vice-Presidência e dos centros e-CEJUSC 1 e CEJUSC-SEG, lançou a Campanha Casa que Abraça, parte do Projeto Calliandra, para arrecadar doações destinadas a 16 famílias em situação de vulnerabilidade social.
As doações podem ser realizadas de 25 de março a 15 de abril nos pontos de coleta localizados nos fóruns e núcleos de atendimento ao jurisdicionado (NAJs) do TJDFT, das 12h às 19h. Itens como materiais escolares, cestas básicas, roupas, calçados, móveis, colchões, camas, eletrodomésticos, chuveiros, panelas, talheres, pratos, copos, lençóis e outros objetos para compor novos lares são bem-vindos. Para itens de grande porte, como móveis ou eletrodomésticos, é possível agendar a retirada pelo WhatsApp (61) 3103-6563. As contribuições também podem ser feitas via PIX, com a chave anjosdoamanhã@tjdft.jus.br, e os comprovantes devem ser enviados para o WhatsApp (61) 3103-3259, indicando a campanha.
O Projeto Calliandra é uma iniciativa do TJDFT que promove soluções sustentáveis para conflitos fundiários coletivos e demandas estruturais por meio de mediação judicial. O acordo, assinado em dezembro do ano passado por DPDF, MPDFT, PGDF, SLU e CODHAB e homologado pelo TJDFT, resolveu uma ação civil pública envolvendo ocupação irregular na área conhecida como “Favelinha da 913 Sul”. As famílias, que viviam em condições precárias, receberam as chaves de suas novas moradias no Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, das mãos da juíza Christiane Campos, coordenadora do e-CEJUSC 1, encerrando um conflito que se arrastava há mais de 30 anos.
A iniciativa abrange cinco eixos estratégicos: cidadania (incluindo moradia), inclusão produtiva, saúde, educação e sustentabilidade. Destaques incluem a criação da Cooperativa Calliandra Vida Nova para profissionalizar o trabalho de reciclagem, concessão de moradias pela CODHAB, integração da cooperativa a políticas ambientais, acesso a serviços de saúde e educação – como vagas no EJA – e localização das unidades próxima aos espaços de trabalho para garantir renda e qualidade de vida.
Alinhado à Resolução CNJ nº 510/2023 e à Agenda 2030 da ONU, o projeto representa um modelo replicável de política pública para romper ciclos de ocupações irregulares e promover desenvolvimento social. Atualmente, encontra-se na fase de desocupação voluntária para consolidar os benefícios previstos.
A campanha conta com o apoio logístico da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CODHAB), Serviço de Limpeza Urbana (SLU), além das equipes do Cejusc-SEG e da Rede Solidária Anjos do Amanhã-CIJ.
*Com informações do TJDFT
