Em sessão realizada na última sexta-feira, 30/9, o Tribunal Pleno do TJDFT decidiu pela criação de mais cinco Varas Cíveis na Circunscrição de Brasília, que irão somar-se às 20 Varas dessa natureza já instaladas no Fórum Milton Sebastião Barbosa. A decisão está contida na Resolução 12, de 6 de outubro de 2011, disponibilizada hoje no Diário da Justiça eletrônico.
A instalação de quatro dessas Varas (21ª, 22ª, 23ª e 24ª) está prevista para o dia 21 de outubro. Elas irão funcionar no 4º andar do Bloco B, nas alas B e C do Fórum de Brasília. Já a 25ª Vara Cível deverá ser instalada no dia 25 de novembro, também no 4º andar do Bloco B, na ala C.
As últimas Varas Cíveis instaladas em Brasília datam do ano de 1995. De lá para cá, a demanda por ações cíveis cresceu bastante, o que justifica a criação de novos juízos com essa competência.
A expansão experimentada pela Justiça do DF tem por objetivo criar condições para oferecer uma prestação jurisdicional com qualidade à população do DF, além de atender ao preceito constitucional de garantir a todos “razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
