Nesta terça-feira, 7 de abril, cerca de 70 magistrados e servidores da Justiça da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (JIJ/TJDFT) iniciam um treinamento para o uso da Plataforma Socioeducativa (PSE), que substituirá o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).
A nova ferramenta digital foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça e parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A capacitação, em formato híbrido (presencial e online), ocorre até sexta-feira, 10 de abril, e inclui aulas teóricas e práticas sobre o sistema socioeducativo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o uso da plataforma. As aulas são ministradas por formadores do CNJ e do PNUD.
No TJDFT, o treinamento conta com o apoio da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude (ACIJ), além da colaboração da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal (VEMSE) e da 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF (2ªVIJ).
A juíza Lavínia Tupy Vieira Fonseca, da VEMSE, designada pela desembargadora Nilsoni de Freitas para acompanhar a implementação da PSE no TJDFT, destacou os benefícios da nova plataforma. “A nova plataforma vai permitir uma gestão mais qualificada das informações e otimizar a atuação das unidades judiciárias. Ela também vai contribuir com a produção de dados mais confiáveis sobre o sistema socioeducativo. Isso vai permitir melhorar o planejamento de políticas públicas e o monitoramento das medidas aplicadas e ainda fortalecer a proteção de direitos”, explicou.
As atividades da capacitação acontecem no auditório da Justiça da Infância e da Juventude e no Laboratório da Escola de Formação Judiciária do TJDFT (EJUD), além de transmissões pela plataforma Microsoft Teams. A ativação oficial do sistema (Go-Live) no TJDFT está prevista para o dia 10 de abril.
