O relatório produzido pela Conferência Livre do Sistema Justiça do Distrito Federal, ask realizada no TJDFT, foi homologado pelo Desembargador Presidente, Nívio Gonçalves, e encaminhado na última sexta-feira, 24/4, ao Ministério da Justiça. O relatório consolida as 21 diretrizes e sete princípios sobre o tema indicados pela Conferência e pode ser lido clicando aqui.
Os participantes da Conferência Livre do Sistema Justiça do Distrito Federal avaliaram de maneira positiva o encontro, coordenado pelo Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. Também afirmaram que foi alcançado o objetivo de contribuir para a elaboração de princípios e diretrizes que nortearão a Política de Segurança Pública Nacional.
Segundo a avaliação realizada pelo Instituto, os participantes consideraram que a Conferência foi um espaço para a manifestação de opiniões e debate de ideias, uma oportunidade para troca de experiências com outros órgãos que permitiu discussões com bom nível de profundidade. O nível de satisfação esteve entre ótimo e bom para 91% dos participantes. Para 71%, as expectativas quanto à Conferência foram atendidas e para 9,5%, foram superadas.
A Conferência Livre do Sistema Justiça do Distrito Federal faz parte do conjunto de discussões realizadas em todo o País para consolidar uma política nacional para o setor e contou com a parceria da Defensoria Pública do DF, do MPDFT e da OAB/DF.
O Diretor-Geral do Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, Des. Mario Machado, fez o encerramento da Conferência e ressaltou que o evento foi um espaço democrático que possibilitou aos órgãos imprescindíveis para a manutenção da justiça debaterem e apresentarem propostas, de forma aberta e transparente, para a Política de Segurança Pública Nacional sob óticas diferentes e complementares.
As Unidades da Federação se mobilizaram para os debates regionais e a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – Conseg será realizada entre os dias 27 e 30 de agosto em Brasília. A Conseg abordará temas como cidadania, participação popular, prevenção e repressão ao crime. O intuito é elaborar uma nova Política Nacional de Segurança Pública, que será construída a partir da participação do poder público e da sociedade civil. A expectativa é reunir mais de dois mil representantes de todo o Brasil, eleitos nas etapas municipais e estaduais.
