O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), promoveu na última terça-feira, 12 de maio, o evento ‘Avanços e Desafios na Escuta Protegida – Governança Colaborativa no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes’. Realizado no Auditório do Fórum da Infância e da Juventude, o seminário ocorreu em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio.
O objetivo do evento foi colher contribuições para a implementação de novos normativos de proteção contra a exploração e violência sexual de crianças e adolescentes. Durante as discussões, a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes do TJDFT, Eugenia Albernaz, abordou avanços e desafios na atuação de sua vara. Ela enfatizou a necessidade de articulação entre os órgãos da rede de proteção, destacando a governança colaborativa como instrumento essencial para a efetiva realização dos direitos das vítimas.
“Pensar o sistema de garantias, especializado na Lei nº 13.431/17 (Lei da Escuta Protegida), nos remete à necessidade de enxergarmos a governança colaborativa como instrumento de diálogo, apoio e, sobretudo, de efetiva realização dos direitos das crianças e adolescentes vitimados pelas mais diversas violências”, afirmou a magistrada. Ela acrescentou que os desafios são muitos, com formas de violência cada vez mais complexas, e que eventos como este fortalecem o diálogo interinstitucional e reafirmam o compromisso coletivo com a proteção integral.
A juíza Francielli Gusso Lohn, do TRT-10, organizadora do evento e coordenadora do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil, reforçou o compromisso da Justiça do Trabalho com a proteção da infância e adolescência. “Quando atuamos no combate ao trabalho infantil e no estímulo à aprendizagem profissional, também estamos enfrentando vulnerabilidades que muitas vezes se conectam a outras formas graves de violência, inclusive a violência sexual infantil”, declarou.
O seminário contou com a participação de autoridades, gestores e servidores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, instituído pela Lei 13.431/2017. A iniciativa foi realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Universidade de Brasília (UnB), os Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Justiça e Segurança Pública, o Governo do Distrito Federal, o SEST/SENAT e a Coalizão pelo Fim da Violência – Signatários do Pacto pela Escuta Protegida e do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Entre os presentes estavam as juízas gestoras do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-10, Francieli Gusso Lohn e Laura Ramos Morais; membros do Comitê Gestor da Primeira Infância no âmbito do Sistema de Justiça do Distrito Federal; Luana Martins Pinheiro, assessora coordenadora da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude do TJDFT; e Cristiane Matos, supervisora do Núcleo de Avaliação para a Proteção Integral da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, representando a juíza Rejane Suxberger.
Os debates reforçaram que a proteção de crianças e adolescentes exige atuação integrada, responsabilidade institucional e sensibilidade humana, sendo um dever coletivo e uma prioridade absoluta prevista na Constituição Federal.
*Com informações do TJDFT
