O Tribunal de Justiça dos Distrito Federal e dos Territórios e o Supremo Tribunal Federal assinaram nesta terça-feira, dia 06/10, um acordo de Cooperação para a realização de estágio de nível fundamental e médio no STF por adolescentes jurisdicionados pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, em conflito com a lei ou sob a aplicação de medida de proteção, conforme previsto nos Artigos 101 e 117 da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
A cerimônia aconteceu às 18h, no gabinete do Presidente do STF. Assinaram o documento o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, o Presidente do TJDFT, Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves e o Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, Renato Rodovalho Scussel.
O Presidente do TJDFT ressaltou a iniciativa, “uma oportunidade de inserção social e recuperação desses menores”. O Juiz da Infância destacou o acordo como mais “uma ação democrática em busca de uma justiça social” e o Ministro Gilmar Mendes lembrou o projeto do STF que já oferece aos egressos do sistema penitenciario oportunidade semelhante e que agora amplia a iniciativa para atender os menores assistidos pela Justiça.
O Acordo faz parte do Programa “Rede Solidária – Anjos do Amanhã” desenvolvido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF. O estágio atenderá inicialmente 11 jovens, entre 16 e 18 anos que estejam cursando o ensino fundamental ou médio na rede pública de ensino. O objetivo é a profissionalização desses adolescentes. Eles irão estagiar nas áreas de encadernação, marcenaria, garagem, entre outras do STF.
