O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi, recebeu nesta quinta-feira, 21/3, plano de trabalho para a criação da Central Integrada de Conciliação e Regularização Fiscal – CICREF. O plano foi elaborado por grupo de trabalho, instituído em fevereiro deste ano, composto por representantes do TJDFT, entre eles o juiz assistente da Presidência do Tribunal, Donizeti Aparecido da Silva, e a juíza da Vara de Execuções Fiscais – VEF, Soníria Rocha Campos D´Assunção, bem como por representantes do Governo do Distrito Federal. A Central dará celeridade às cobranças dos créditos devidos ao DF.
Com a criação e implantação da CICREF, composta pela Vara de Execução Fiscal do TJDFT e por órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Banco de Brasília – BRB e DETRAN, a idéia é, por meio de atendimento integrado, proporcionar a rápida resolução dos conflitos dos contribuintes com a Fazenda Pública, a diminuição do atual estoque de processos de execução fiscal em curso na VEF e, assim, concretizar os princípios da duração razoável do processo, da celeridade processual e da efetiva prestação jurisdicional. Atualmente, segundo a Corregedoria do TJDFT, existem 321.889 execuções fiscais em andamento no Tribunal, o que representa um valor de R$ 8 bilhões referente a impostos devidos ao DF.
A CICREF reunirá, no mesmo espaço físico, todos os órgãos e entidades que atuam na recuperação de créditos públicos, o que permitirá atendimento universal e célere por meio da notificação para comparecimento às audiências de conciliação e do convite para regularização do débito. A iniciativa é absolutamente inovadora e vai ao encontro da moderna doutrina de desjudicialização dos conflitos, com o incremento do modelo de conciliação e da cobrança administrativa.
Durante a reunião, o documento, o comprometimento dos envolvidos e a ousadia do projeto foram elogiados pelo Presidente do TJDFT e pelo 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador Lecir Manoel da Luz; pelo Corregedor de Justiça do DF, desembargador Dácio Vieira; e pelos juízes Donizeti Aparecido da Silva e Soníria Rocha Campos D´Assunção.
A implantação e o funcionamento da CICREF serão objetos de protocolo de cooperação a ser assinado em breve.
