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TJDFT confirma condenação de monitora por furtar cartões de professoras em escola

A investigação apontou que a acusada aproveitou o livre acesso às dependências da escola para entrar nas salas de aula e subtrair os cartões de crédito das professoras

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

TJDFT confirma condenação de monitora por furtar cartões de professoras em escola

Por unanimidade, uma monitora de aluno com necessidades especiais foi condenada por furtar cartões bancários de duas professoras e utilizá-los para compras em benefício próprio. O caso foi analisado pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que manteve a sentença de dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos.

A investigação apontou que a acusada aproveitou o livre acesso às dependências da escola para entrar nas salas de aula e subtrair os cartões de crédito das professoras. As vítimas só perceberam a falta dos cartões após receberem notificações de compras não autorizadas. A defesa alegou nulidade da sentença e pediu a desclassificação do crime para furto simples, mas o colegiado não acolheu os argumentos.

Como resultado, o entendimento foi pela manutenção da sentença proferida em 1ª instância, que reconheceu a continuidade delitiva e estabeleceu o regime inicial aberto. A magistrada substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, conforme previsto no Código Penal.

Na análise do caso, verificou-se que a acusada usou de artifício para obter a posse dos cartões sem levantar suspeitas. Com base em depoimentos e provas documentais, ficou comprovado que ela realizou diversas transações financeiras como se fosse titular dos cartões. Segundo o colegiado, o comportamento da ré enquadra-se na modalidade de furto qualificado pela fraude.

Na decisão, a Turma destacou que “a realização de saques indevidos na conta corrente da vítima sem o seu consentimento, seja por meio de clonagem de cartão e/ou senha, seja por meio de furto do cartão, seja via internet, configuram o delito de furto mediante fraude (artigo 155, § 4º, II, do CP)”.

*Informações do TJDFT

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