O sucesso da Conferência Livre do Sistema Justiça do Distrito Federal, patient encerrada na última sexta-feira, 17/4, no TJDFT, está consolidado em um relatório com 21 diretrizes e sete princípios sobre o tema, que será entregue nesta segunda-feira (20/04) ao Presidente Desembargador Nívio Gonçalves. Após a homologação do presidente, o documento será encaminhado ao Ministério da Justiça, em até sete dias, período em que o Tribunal divulgará o conteúdo do relatório.
O documento reflete o compromisso do TJDFT em cumprir acordo de cooperação técnica assinado com o Ministério da Justiça, em dezembro de 2008. O ajuste tem o propósito de discutir o tema Segurança Pública num espaço qualificado, promover a paz social e contribuir para a redução da violência e da criminalidade, enfrentando as causas e consequências desse grave problema que atinge toda a sociedade.
As propostas apresentadas pelo TJDFT serão discutidas durante a I Conferência Nacional de Segurança Pública, de 27 a 30 de agosto, em Brasília. O Tribunal terá poder de voto neste encontro, cujo objetivo é debater e elaborar princípios e diretrizes ligados à segurança pública, buscando a formulação de uma política nacional como instrumento de gestão, construída com a participação da sociedade civil, trabalhadores e Poder Público.
Antes do encontro nacional, o Tribunal participará da Conferência Distrital, dias 16, 17 e 18 de julho, no Colégio Militar de Brasília.
A Conseg foi convocada em dezembro de 2008 por decreto do presidente Lula, para definir diretrizes para uma política brasileira destinada a consolidar a segurança pública como um direito fundamental.
Para saber mais sobre a I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), acesse o site www.conseg.gov.br.
