Treze desembargadores concordaram com o voto do presidente do Tribunal de Justiça do DF, Otávio Augusto Barbosa, e validaram com restrições o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), em sessão realizada ontem à tarde. Com esse placar, a corte especial do órgão encerrou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público para anular o documento.
Entre os 60 itens que serão retirados do texto do PDOT está o que cria o setor habitacional Catetinho, próximo ao Gama. A decisão do TJDF também afeta a expansão imobiliária do Guará. A destinação da Fazenda Sucupira, no Riacho Fundo, para abrigar um parque tecnológico também foi proibida. Esse ponto mereceu um destaque do desembargador João Mariosi. Para ele, a irregularidade trata de definir o que é área rural e urbana, assunto que é prerrogativa da União.
Por esse motivo, Mariosi propôs a anulação do julgamento. O desembargador defendeu a incompetência do TJDF e alegou que caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar o tema. Foi voto vencido, no entanto, pois outros membros da corte entenderam que se abriu um precedente para outras ações.
Questões pendentes
O procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, comentou ontem à noite que a decisão do Tribunal foi muito importante, apesar dos trechos que foram vetados pelos TJDF.
“Passamos a ter um reordenamento territorial da cidade”. A respeito dos itens que foram vetados, disse que vai ficar a critério do GDF encaminhar ou não projeto de lei à Câmara Legislativa para revê-los. “O importante é que a essência do plano foi mantida”.
A promotora do MPDF Marta Eliana de Oliveira disse que a decisão de ontem não encerra a questão territorial do DF. “Outros projetos virão. A sociedade brasiliense precisa permanecer atenta e mobilizada para fazer valer os seus interesses”.
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