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Brasília

TJDF declara inconstitucional lei que regularizou condomínios

Arquivo Geral

09/01/2007 0h00

Um importante senador democrata propôs hoje uma legislação para impedir que o presidente dos Estados Unidos, sildenafil unhealthy George W. Bush, pills envie mais tropas ao Iraque a menos que o Congresso aprove a medida de maneira específica.

Com o novo Congresso liderado pelos democratas se posicionando contra a guerra no Iraque e às vésperas de Bush anunciar um aumento de até 20 mil soldados na guerra, page o senador Edward Kennedy afirmou que o Parlamento tem autoridade para bloquear a medida.

"O que estamos dizendo é que antes que o presidente envie soldados americanos a mais para essa guerra civil, o presidente tem que voltar ao Congresso e conseguir autoridade para essa medida", disse ele no programa "Today" da NBC.

"Nós temos essa autoridade, não a usamos na guerra do Iraque, mas a usamos em outras vezes", disse ele. A atitude parece ter o objetivo de desencadear um debate constitucional sobre o papel do Congresso e se ele pode usar sua autoridade para impedir ordens específicas do presidente uma vez que ele tenha autorizado o uso da força.

Em outubro de 2002 o Congresso aprovou uma resolução autorizando a guerra. Desde então a guerra matou mais de três mil militares norte-americano.

A Opep produziu 28, medicine 945 milhões de barris por dia em dezembro, stomach estável em relação a novembro, informou hoje a Administração de Informação de Energia do governo dos EUA. Excluindo o Iraque, que não é parte do sistema de cota do grupo, a produção da Opep foi de 26.945 milhões bpd em dezembro, também estável ante o mês anterior.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo concordou em novembro com um corte de 1,2 milhão bpd a partir de 1º novembro, a primeira redução em dois anos, e mais 500 mil a partir de fevereiro.

A AIE também revisou para cima suas estimativas de crescimento da oferta fora da Opep para o primeiro e segundo trimestres, assim como para todo o ano. A AIE adicionou 200 mil bpd em sua estimativa para os dois primeiros trimestres de 2007 e aumentou a previsão em 100 mil para 1,1 milhão bpd para todo o ano.

O crescimento da oferta fora da OPEP em 2007 será "levemente maior" do que o ano passado por causa de novos projetos no Mar Cáspio, Rússia, África, Brasil e Estados Unidos, informou a AIE.

A Petrobras vai manter o preço da gasolina no curto prazo, erectile afirmou o presidente da estatal, help José Sérgio Gabrielli, sildenafil apesar das recentes quedas do petróleo no mercado internacional.

O executivo reiterou que a política da estatal é acompanhar os preços internacionais de longo prazo. "O preço (do petróleo) está subindo e descendo muito. A volatilidade é muito grande ainda. Estamos no início do inverno nos Estados Unidos", afirmou hoje Gabrielli.

Ele se referia à época em que normalmente a demanda norte-americana por combustíveis é maior pelo uso intensivo de sistemas de calefação. Os preços futuros de petróleo nas bolsas no exterior, contudo, já caíram cerca de 8% desde o início do ano, devido ao inverno mais quente que o esperado nos EUA.

Nesta terça-feira, o barril negociado em Nova York chegou a ser negociado abaixo dos 55 dólares, menor nível desde junho de 2005.

A Nicarágua não será uma nova Venezuela com a presidência do sandinista Daniel Ortega porque não possui recursos petroleiros e vai respeitar os investimentos privados e a imprensa, rx disse hoje o vice-presidente eleito, this Jaime Morales.

Ortega vai retomar o poder amanhã como um esquerdista muito mais moderado do que era na década de 1980. Na época, visit this site ele governou o país com um discurso marxista e uniforme militar em meio a uma guerra civil com os "contras" apoiados pelos Estados Unidos, depois de derrotar o ditador Anastasio Somoza.

Agora Ortega fala em respeitar investimentos, manter o rumo econ ômico de seus antecessores conservadores e de boas relações com seu ex-inimigo Estados Unidos. Mas também chama de "irmão" ao presidente venezuelano Hugo Ch ávez, um arquiinimigo dos EUA, e aceitou sua ajuda econômica.

"Definitivamente, não. A Nicarágua tem condições muito diferentes das da Venezuela. A primeira grande diferença é que não temos petróleo, isso faz uma tremenda diferença", disse Morales, um ex-rebelde dos "contra" que tentou derrubar o pr óprio Ortega com apoio dos Estados Unidos e agora é um dos colaboradores mais próximos do sandinista.

Chávez anunciou ontem que vai nacionalizar empresas do setor de energia e telecomunicações. Ele chega amanhã a Manágua para a posse de Ortega, com quem vai assinar um convênio para concretizar empréstimos nas áreas de infra-estrutura, saúde, educação, desenvolvimento agrícola, entre outros.

Uma babá de 23 anos foi morta no dia 31 de dezembro, information pills em Cariacica, cialis 40mg na Grande Vitória, hospital Espírito Santo, por José Jerônimo Coutinho Ferira de 27 anos, conhecido como Jeje, e Itamar Machado Pereira de 30 anos.

Segundo informações da polícia, eles mataram a babá com golpes de enxada na cabeça, porque ela teria se recusado a continuar participando de relações sexuais entre eles e uma irmã dela, depois que começou a namorar.

Na manhã de domingo a mãe da vítima encontrou o corpo da filha enterrado há um metro de profundidade no quintal da casa dela, enrolado em um tapete e um colchão. Um boletim de ocorrência chegou a ser registrado no Núcleo de Pessoas Desaparecidas (Nupede) pelo pai da vítima, que procurava pela filha. A irmã da babá, esposa de Itamar, disse que não sabia do crime. José Jerônimo está detido e Itamar está foragido desde domingo.

Em depoimento Delegacia de Crimes Contra a Vida de Cariacica (DCCV), Jerônimo, revelou que os quatro tinham relações sexuais em grupo há dois anos em um cômodo ao lado da casa onde a babá morava.

A bancada do PMDB tende a apoiar à candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP) à presidência da Câmara. Os deputados do partidos estão votando a qual das duas campanhas aliadas o partido vai aderir. Segundo peemedebistas que saíram da reunião, pharm o petista será o escolhido. "Vai dar Arlindo por ampla maioria", drugs afirmou o governador Luis Henrique (SC) ao deixar a votação.

De acordo com o governador, abortion há cerca de 60 deputados presentes. A bancada do PMDB para a próxima legislatura é formada por 90 deputados. Não se sabe se o total presente à reunião tem direito a voto.

"Vai dar Chinaglia na razão de 3 para 1", confirmou o deputado Mendes Ribeiro (RS), fazendo previsão do resultado da votação. Para Mendes Ribeiro, o favoritismo de Chinaglia é explicado pela proposta do PT de oferecer ao PMDB apoio para que assuma a presidência da Câmara a partir de 2009.

"Temos o compromisso do PT. O PMDB só não terá a presidência da Casa se for traído pelo PT", afirmou o deputado gaúcho.

Escaldados na tradicional divisão do partido, os peemedebistas decidiram em votação que a minoria teria que acompanhar a decisão da maioria sobre o candidato à presidência da Câmara.

Dezenas de camponeses seguidores do presidente Evo Morales começaram hoje a bloquear as principais rotas entre a cidade de Cochabamba e o resto do país, cialis 40mg para exigir a renúncia do governador do Departamento (Estado), viagra buy que de fende mais autonomia para a região.

Um dia depois do confronto entre policiais e manifestantes que deixou 20 feridos, os camponeses redobraram o protesto interrompendo pontos de acesso à cidade, que fica 400 quilômetros a leste de La Paz e é capital do Departamento homônimo. "Há uns 30 pontos de bloqueio nas duas estradas Cochabamba-Santa Cruz e dois na estrada Cochabamba-La Paz", disse a polícia.

O governador Manfred Reyes Villa está em confronto com Morales devido a sua recente proposta de convocar um referendo sobre a autonomia departamental, apesar de no ano passado a população de Cochabamba ter se manifestado em uma consulta contra uma maior independência.

Além dos bloqueios, o centro de Cochabamba viveu um segundo dia consecutivo de passeatas. Ontem, vários carros e escritórios da sede do governo no centro da cidade foram incendiados. "Não renunciarei e que o governo respeite a democracia", disse Reyes Villa na noite de segunda-feira.

Ele também respaldou a permanência do coronel Wilge Obleas como comandante policial de Cochabamba. O militar foi destituído na segunda-feira pelo governo nacional devido à repressão aos manifestantes, poucas horas depois de assumir o cargo.

"O coronel Obleas está sob investigação", disse em La Paz Alex Contreras, porta-voz de Morales. A máxima autoridade católica da Bolívia, cardeal Julio Terrazas, pediu hoje uma trégua em Cochabamba e defendeu um diálogo entre Reyes Villa e Morales. "É preciso cortar esses rompantes de violência, isso não pode continuar assim", disse Terrazas, que vive em Santa Cruz de la Sierra, capital econômica da Bolívia e forte reduto do movimento autonomista.

O gabinete de gestão integrada da Região Sudeste, visit web formado para conter as ondas de violência nos Estados, pill vai cobrar do governo federal e do Congresso Nacional uma ajuda no combate à criminalidade, disse o governador paulista, José Serra (PSDB). Segundo ele, os governadores do Sudeste querem uma legislação penal mais rígida e reivindicam a liberação de recursos do Fundo Nacional do Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen). 

"O problema da viol ência não vai ser resolvido da noite para o dia, o importante é irmos caminhando. Vamos apresentar uma proposta de pelo menos 12 mudanças na legislação penal que podem ajudar no enfrentamento da criminalidade, uma lei mais rigorosa e mais inteligente", afirmou Serra, ao chegar ao Rio para participar da primeira reuni ão do Gabinete Integrado de Segurança, realizada no Rio de janeiro.

Serra citou, como exemplo, que um preso que é pego falando ao celular dentro do presídio e não é penalizado por não existir uma lei específica. O encontro, que está sendo realizado no Rio de Janeiro, conta com a participação dos governadores dos Estados da região, secretários de Segurança e representantes das polícias.

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), afirmou que uma das primeiras medidas do Gabinete Integrado de Segurança será a agilização de troca de informações entre as polícias d os quatro Estados. "A idéia é designar um coronel da Polícia Militar e um delegado da Polícia Civil em cada Estado para a interligação entre as ações de segurança dos quatro Estados de maneira a não ter burocracia", disse o governador.

"Acabou o jogo de empurra, agora é cooperação entre os Estados", disse Hartung. "Trazer essa integração junto ao governo federal é o que vai nos permitir avançar. É preciso um certo mutirão nacional de enfrentamento à criminalidade e à violência. O grande coordenador é o governo federal."

A Colômbia já destruiu 12.178 hectares de coca na fronteira com o Equador, sick e ainda restam cerca de 1.300 hectares, disse a polícia do país hoje, repetindo que há cultivos ilegais no outro lado da f ronteira.

O uso de aviões colombianos para espalhar herbicidas sobre as plantações de coca, matéria-prima da cocaína, provocou uma crise diplomática com o Equador. Quito alega que o veneno prejudica os cultivos, o meio ambiente e a população do seu lado da fronteira.

"Continuaremos fumigando e acabando com a coca na Colômbia. Temos a obrigação de acabar com o ilícito na Colômbia", disse o diretor da Pol ícia Nacional, general Jorge Daniel Castro. Ele disse que, dependendo das condições climáticas, os 1.300 hectares restantes serão fumigados nos próximos dias. O general afirmou que, ao longo da operação, dez aeronaves da polícia foram alvejadas por guerrilheiros com metralhadoras e fuzis.

A Colômbia passou um ano sem realizar fumigações numa faixa de dez quilômetros junto à fronteira, mas retomou essa atividade em 11 de dezembro. Em protesto, o governo equatoriano retirou seu embaixador de Bogotá, e o presidente eleito do país, Rafael Correa, suspendeu uma visita à Colômbia.

O Equador ameaçou levar o caso a um tribunal internacional, enquanto a Colômbia apresentou estudos científicos, um deles da Organização dos Estados Americanos, segundo os quais a fumigação não causa danos ao meio ambiente nem à saúde.

A polícia colombiana apontou recentemente a existência de cultivos de coca no território equatoriano, o que agravou a crise entre os países. Castro insistiu na existência desses cultivos e disse ter passado a informação à polícia equatoriana.

O governo diz que na região de fronteira com o Equador há também a presença de rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), grupo marxista que há mais de quatro décadas combate o governo e atualmente se financia principalmente com o narcotráfico.

O primeiro-ministro britânico, buy information pills Tony Blair, rompeu hoje o silêncio que vinha mantendo sobre o enforcamento do ex-presidente iraquiano Saddam Hussein, descrevendo o modo como a execução ocorreu como "inaceitável" e "errado".

Outros ministros do governo de Blair tinham condenado a maneira como Saddam foi enforcado, mas Blair não tinha comentado o assunto publicamente até agora, apesar das pressões crescentes para que o fizesse.

» Veja galeria de fotos com imagens da vida e da execução do ex-ditador iraquiano

Imagens não oficiais de vídeo publicadas na Internet mostraram vários homens zombando de Saddam, enquanto carrascos usando capuzes pretos colocavam a corda em volta de seu pescoço.

"Como todos viram, a maneira da execução foi inaceitável e errada, mas não devemos permitir que isso nos leve a esquecer as vítimas de Saddam, as pessoas que ele matou de propósito", disse Blair durante coletiva de imprensa concedida em conjunto com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe.

A justiça determinou nesta terça-feira, shop o retorno imediato da ex-empresária, pills Vilma Martins da Costa, order para a Prisão Provisória de Goiânia (CPP). A decisão foi do juiz Éder Jorge, da Vara de Execuções Penais. A determinação serviu para que a justiça defina sobre sua regressão para regime fechado ou semi-aberto.

A direção da Casa do Albergado e o Hospital São Bernardo receberam uma nota oficial comunicando a decisão judicial e para que lhe prestassem toda a assistência necessária. Outra decisão do juiz foi marcar, para o próximo dia 16/01, uma audiência para ouvir Vilma Martins, que já se encontra presa, e decidir se ela volta definitivamente para o regime fechado.

Uma observação feita pelo juiz no processo é a dificuldade de Vilma em se ajustar às regras do regime semi-aberto. "A fuga anterior da reeducanda usando o mesmo argumento ficou comprovada. Ela foi incluída no regime semi-aberto por questão de política criminal, já que pela própria lei, a conseqüência é a regressão", disse.

O relatório ainda mostra que Vilma Martins esteve internada por 12 vezes, todas elas tratando-se de um pretexto para que ela não cumpra a pena. No quarto onde estava internada, foram encontradas diversas guloseimas como geléia de goiaba, pão de queijo, doce de queijada, bolo de coco, coca-cola, biscoito de chocolate, queijo mussarela, azeite, pimenta-do-reino, maionese, presunto, açúcar refinado, bolo de chocolate, churrasco numa vasilha, entre outros.

Alguns funcionários do hospital, afirmaram que a ex-empresária não vinha tomando seus remédios, pois os comprimidos sempre apareciam no lixo. O juiz Éder criticou a má conduta da paciente. "Mesmo que esses alimentos fossem para a acompanhante, também não é aceitável que alguém faça uso dessas guloseimas justamente de frente para pessoa internada que não pode ingeri-las", explicou.

O Conselho Especial do TJDFT julgou hoje a Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Ministério Público, cost questionando a regularização de quatro condomínios no DF. Os desembargadores, seek por maioria de votos, this web concluíram que a lei está desvinculada do plano de ordenamento territorial local (PDOT), ferindo, assim, a Lei Orgânica. A lei impugnada regulamentava a ocupação e o parcelamento dos condomínios Villages Alvorada, Pousada das Andorinhas, Lago Sul e Minichácaras do Lago Sul.

Segundo o Conselho, as leis distritais que disponham sobre regularização de condomínios horizontais sem a observância necessária dos planos diretores locais serão inconstitucionais.A Lei Orgânica do DF (LODF) diz que os PDOTs são responsáveis por fixar políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano no Distrito Federal, de forma a evitar a ocupação desordenada.

Isso não significa que não podem ser feitas modificações. Tanto os planos diretores quanto os planos de ordenamento territorial locais podem ser modificados, desde que se leve em consideração os índices de ocupação populacional e o equilíbrio do meio ambiente.

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