A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje pedido de habeas corpus do comerciante chinês Law Kin Chong para sair temporariamente da prisão. Acusado de comandar a maior máfia de contrabandistas em São Paulo, case ailment Chong cumpre pena de quatro anos por corrupção ativa.
O habeas corpus pretendia cassar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que restringiu as saídas temporárias e impediu a progressão para o regime aberto.
A Nasa deve lançar no domingo o ônibus espacial Atlantis para iniciar quatro anos de obras destinadas a completar a construção da Estação Espacial Internacional. A agência espacial norte-americana lançou apenas dois vôos tripulados desde o desastre de 2003 com o Columbia, more about ambos destinados a testar alterações de segurança nos ônibus.
A Nasa pretende lançar e montar os componentes que faltam antes da aposentadoria dos ônibus espaciais, visit this site prevista para 2010. Os ônibus são as únicas naves hoje capazes de levar as peças maiores, projetadas para caber na sua baia de carga.
O Atlantis tem lançamento marcado para as 17h30 (horário de Brasília) do domingo, com seis astronautas, no Centro Espacial Kennedy, na Flórida. A bordo viajarão o segundo de quatro módulos solares que gerarão energia para três laboratórios científicos, duas câmaras habitacionais e outros sistemas da estação. Mais de 12 pilastras e outras peças grandes aguardam sua vez de ir para o espaço.
A Nasa restringiu as pesquisas científicas a bordo da estação para se dedicar à conclusão das obras. A decisão é parte de uma estratégia mais ampla, adotada após o acidente com o Columbia, de priorizar o desenvolvimento de veículos capazes de levar o homem novamente à Lua e posteriormente a Marte.
Por isso, a Nasa cancelou as pesquisas na estação multinacional que não tivessem relação direta com a viagem à Lua. Depois, devido a restrições orçamentárias, até esses programas foram cortados. Haverá pesquisas básicas sobre microgravidade a bordo da estação, mas nenhuma bancada pela Nasa.
"Os parceiros não desaceleraram", disse o astronauta canadense Steve MacLean a jornalistas. "Europa, Canadá e Japão mantêm seus planos científicos originais, e o pensamento estratégico continua sendo o mesmo. Acho que esses objetivos são enormes em termos do impacto que podem ter mais adiante, na ciência dos materiais e especialmente em áreas médicas", afirmou.
A pedido de seus sócios na estação, a Nasa mudou a ordem da montagem da estação para que os novos laboratórios entrem em órbita o mais rápido possível. O módulo europeu Columbus deve viajar em 2007, seguido por três missões para lançar o complexo laboratório japonês Kibo e seus respectivos equipamentos .
MacLean, que voará no Atlantis, torce para que os EUA retomem rapidamente as experiências no espaço. "Acho que, uma vez que completemos (a construção) e os administradores vejam que é possível, eles vão se convencer", afirmou.
A Marinha ainda não localizou as duas pessoas que estão desaparecidas no Rio Solimões na sexta-feira, try quando o barco em que estavam naufragou. Dos sete passageiros, quatro eram do DF.
O barco Quatro Netos, que naufragou no Rio Solimões na sexta-feira com sete passageiros, passará por perícia. A embarcação transportava três funcionários do Banco do Brasil de Brasília, e um de Manaus quando afundou no município de Iranbuba, a 30 quilômetros de Manaus, por volta das 20h30.
Ricardo Porto Barcala Batista, assessor da vice-Presidência, morreu no acidente. Encontrado preso à embarcação, o corpo foi enterrado em Minas Gerais. Ainda estão desaparecidos Paulo César Nardine, analista da Diretoria Comercial do BB e a cozinheira Giseli Gomes, que trabalhava no passeio.
Os outros quatro passageiros foram resgatados por moradores das comunidades ribeirinhas: o comandante do barco, José Cordeiro Bentes, o tripulante Jessé de Magalhães e dois funcionários do Banco do Brasil, David Eller (de Manaus) e Rubens Cardoso Silva (de Brasília).
Como a embarcação tinha capacidade para 32 pessoas, a Marinha descartou a hipótese de superlotação e levou o barco para a perícia. No entanto, os ocupantes do barco saíram sem avisar a Capitania dos Portos em Manaus, o que é obrigatório.
A Capitania dos Portos de Manaus abrirá um inquérito para investigar a causa do naufrágio, que deve ficar pronto em 90 dias. A Marinha, no entanto, acredita que o acidente tenha sido provocado por ventos fortes.
Até o final de junho deste ano, nurse 498.729 pessoas cumpriam penas ou medidas alternativas (PMA) no país, about it segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Pela primeira vez desde que o sistema público de monitoramento de PMA foi implantado, viagra dosage em 1987, o número é maior do que a quantidade de pessoas presas no Brasil. Em maio, esse número era de pouco mais de 439 mil.
Segundo a coordenadora de Penas Alternativas do Ministério da Justiça, Márcia de Alencar, os números mostram que está se consolidando no Brasil um outro sistema penal. “Nós hoje temos uma legislação robusta, temos um sistema penal que já responde de outra forma, ou seja, o Estado pune de outra forma, restringido direito, limitando a liberdade da pessoa, impondo algumas condições, obrigando-a a desenvolver algumas atividades, como medidas socialmente úteis e reflexivas para que ela não repita aquela conduta”, disse, em entrevista à Agência Brasil.
Márcia Alencar explicou que as penas e medidas alternativas se aplicam para crimes leves de pessoas que não podem ser consideradas “criminosos contumazes”, mas que tenham cometem o delito por uma eventualidade, que não representam risco à sociedade.
“Uma pessoa que furta lata de leite no supermercado não é a mesma que seqüestra, mata, que é um latrocida [que assalta e mata em seguida], que faz parte de organizações criminosas. Então o Estado não pode punir da mesma forma todo mundo”.
A coordenadora destacou que alguns indicadores demonstram que as pessoas envolvidas em crimes leves não devem passar pelo sistema carcerário junto com assassinos, por exemplo. Além disso, ela disse que as penas alternativas têm apresentado um índice de reincidência bem menor do que o sistema prisional: cerca de 5% e 70%, respectivamente. “Eu diria até que pena alternativa pune melhor, não pune menos, mas de forma proporcional ao ato que a pessoa cometeu”.
Entre os crimes que geralmente são punidos com esse tipo de pena estão injúria, calúnia, difamação, furto simples, crimes que envolvem abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesões corporais leves, algumas situações previstas na Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica. Normalmente eles envolvem pessoas que vivem problemas sociais, familiares, conversíveis em problemas criminais.
De acordo com Márcia de Alencar, a modalidade de pena alternativa mais aplicada é a prestação de serviços à comunidade, “sobretudo quando existe um monitoramento sistemático do controle daquela execução penal”. Quando esse controle não existe, percebe-se uma tendência a aplicar prestação pecuniária, as cestas básicas.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, more about Ricardo Izar (PTB-SP), information pills afirmou nesta segunda-feira esperar "poucas renúncias" de deputados indiciados pela CPI dos Sanguessugas por suposto envolvimento em desvios de recursos da saúde.
Desde a semana passada, abortion quando os processo foram encaminhados ao conselho pela Mesa Diretora da Casa, apenas o deputado Coriolano Sales (PFL-BA) – de um grupo de 69 deputados e três senadores – abriu mão de seu mandato para evitar uma eventual cassação e conseqüente perda de direitos políticos.
"Não posso afirmar quantos renunciarão. É uma questão de foro íntimo, mas acho que não passarão de cinco ou seis (deputados)," afirmou Izar a jornalistas.
Os acusados têm até à meia-noite para renunciar, o que provocaria, segundo Izar, o imediato arquivamento do processo no conselho. Após esse prazo, a renúncia não evitará a investigação e uma eventual cassação de direitos políticos caso haja condenação.
Especulações
Após a apresentação do relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, no dia 10, que indiciou 72 parlamentares, surgiram especulações sobre a possível renúncia simultânea de um grupo significativo de deputados.
A explicação para o ato conjunto seria evitar exposições isoladas de envolvidos para impedir desgastes de imagem junto à opinião pública em ano eleitoral.
As expectativas, entretanto, não se consolidaram ao longo do dia. Até às 18h nenhum outro deputado havia renunciado ao cargo, além do pefelista.
"Sinto que, pelo ambiente aqui na Câmara, pelos telefonemas e visitas que recebi (de parlamentares sob suspeita), o número de renúncias deve diminuir (em relação às expectativas)," explicou o presidente.
Evidências
A investigação da CPI encontrou indícios considerados irrefutáveis contra pelo menos 40 parlamentares citados.
Segundo um integrante da comissão, sob a condição do anonimato, 15 parlamentares receberam dinheiro diretamente em suas contas correntes. Outros 25 teriam obtido vantagem financeira por meio de auxiliares ou parentes.
"Contra esses as provas são quase inconstestáveis," afirmou.
Os demais, disse a fonte, teriam se beneficiado de presentes – como automóveis e passagens aéreas – ou recebido propina em espécie diretamente das mãos do empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, um dos sócios da empresa Planam, considerada a pivô do esquema.
"Contra esses parlamentares o trabalho de condenação vai ser mais difícil," afirmou o mesmo parlamentar.
Senado
No Senado, estão sob suspeita de envolvimento nas irregularidades os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Magno Malta (PL-ES) e Serys Slhessarenko (PT-MT). Eles negam qualquer participação nos desvios.
Nesta segunda, Suassuna protocolou sua defesa junto à Secretaria Geral da Mesa do Senado. Malta e Serys já haviam feito o mesmo na sexta-feira.
Os documentos foram encaminhados ao presidente do Conselho de Ética da Casa, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que deverá indicar os relatores dos processos até a terça-feira.
O primeiro-ministro israelense, this Ehud Olmert, rejeitou nesta segunda-feira sugestões de dentro do seu gabinete para que o país negociasse com a Síria. Ele disse que só cogitará o diálogo se Damasco deixar de apoiar grupos como o Hizbollah.
Alguns analistas diziam que Olmert poderia abrir um processo de paz com a Síria para redefinir sua agenda de governo, depois das críticas internas sobre a ofensiva contra o Hizbollah. Isso significaria arquivar o projeto de desocupação parcial da Cisjordânia.
Muitos israelenses sentem que o país foi derrotado nos 34 dias de guerra contra o Hizbollah porque não conseguiu destruir o grupo xiita, apoiado por Síria e Irã. Uma trégua vigora há uma semana.
Olmert disse a autoridades no norte de Israel, região atingida por quase 4 mil foguetes do Hizbollah durante a guerra, que não haverá negociação enquanto a Síria não tomar "os passos mais elementares para criar uma verdadeira base para tais negociações".
"Quando a Síria parar de apoiar o terror e de fornecer armas àqueles que as usam contra cidadãos e soldados israelenses, certamente ficaremos contentes em conduzir negociações", afirmou Olmert.
O último diálogo entre Israel e Síria, em 2000, quase resultou em um acordo, mas acabou fracassando devido à falta de consenso sobre quem controlaria a margem leste do mar da Galiléia com a devolução das colinas de Golã à Síria.
Na semana passada, o presidente da Síria, Bashar Al Assad, disse que, para ter mais segurança, Israel precisa devolver os territórios árabes capturados na guerra de 1967 – o que inclui Golã e Cisjordânia.
O ministro israelense da Segurança Pública, Avi Dichter, disse na segunda-feira que Israel deveria se dispor a entregar Golã em troca de um acordo de paz com a Síria. Na semana passada, o ministro da Defesa, Amir Peretz, disse que o governo deveria criar condições para o diálogo com Damasco.
Olmert se elegeu com a promessa de entregar unilateralmente a Cisjordânia aos palestinos, redefinindo suas fronteiras. Essa estratégia, porém, foi por água abaixo com os conflitos paralelos no sul do Líbano e na Faixa de Gaza nos últimos dois meses – em ambos os casos, áreas que Israel controlava no passado.
"Olmert precisa desesperadamente de uma nova agenda", disse o analista Ben Caspit no jornal Maariv.
Recentemente, a chancelaria israelense criou um comitê relativo à Síria, mas negou que isso tenha a ver com eventuais negociações.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ/DF) autorizou, unhealthy na tarde de hoje, que o menor Wesley Alexandre Lopes da Silva, conhecido como Thiago, fique, por sessenta dias, com a sua avó materna, Rita Pinheiro Lopes. Na mesma decisão, o tribunal determinou que a avó seja encaminhada à Defensoria Pública do DF para ser orientada a requerer a medida adequada a regularizar, em definitivo, a situação da criança. O prazo começa a ser contado com a assinatura do termo de entrega da criança à avó.
No entendimento do tribunal, a criança tem direito à convivência familiar. “Nada se compara ao aconchego de um lar, onde a criança poderá desenvolver-se física e cognitivamente de forma plena”, assegurou o juiz.
Ainda segundo o magistrado, não existe mais motivo para se atrasar a liberação do menor do abrigo, ainda mais que crianças institucionalizadas têm maiores chances de apresentar no futuro problemas de ordem psíquico-emocional. “Por melhor que sejam as instalações de uma instituição de abrigamento e os cuidados ali dispensados nada se compara ao aconchego de um lar”, registrou. O Abrigo Nosso Lar encaminhou relatório, informando a evolução do processo de reaproximação entre a criança e a mãe e a avó materna, ficando evidenciados os laços de afeto entre a criança e seus progenitores.
O estudo de caso realizado pela Comissão de Fiscalização da VIJ concluiu que seria mais benéfico ao desenvolvimento do menor a sua liberação à avó materna, uma vez que a mãe e seu atual companheiro, necessitam de um maior amadurecimento para que possam oferecer à criança os cuidados necessários. “A mãe e a avó materna residem próximas uma da outra o que facilitará o contato entre mãe e filho”, ressalta o juiz.
O Ministério Público também se manifestou favoravelmente ao processo de aproximação entre os familiares e a criança, bem como sobre a necessidade de formulação de pedido de guarda, pela avó materna, em favor da criança.
