O secretário do Tesouro Nacional, more about find Carlos Kawall Leal, disse nesta terça-feira em audiência na Comissão Mista de Orçamento que o governo não pensa, no momento, em rever as metas de superávit primário. "Não há, nesse momento, uma determinação no sentido de sacrificar o superávit primário", afirmou a jornalistas. Segundo ele, o governo analisa elevar o investimento público sem mexer na meta de superávit. "Isso envolve uma moderação no crescimento das despesas correntes", explicou. Kawall disse que medidas de desoneração tributária também dependem da evolução das despesas correntes do governo.
Segundo ele, o governo não pode ingressar numa aventura. "A limitação que temos para desonerar a carga tributária é dada pela expectativa de evolução das despesas correntes e com o tipo de impacto que teriam [as medidas] no investimento e no próprio crescimento de economia. Não podemos ingressar numa aventura, na idéia de que se corta impostos agressivamente e se espera que a economia cresça para recuperar na receita", afirmou.
Na avaliação do secretário, há pouco espaço para medidas de desoneração. "O espaço vai depender, também, da evolução da economia. A gente tem que olhar no espaço de vários anos e é isso que vai ser avaliado pelo governo e anunciado no momento oportuno", disse.
Na prestação de contas que faz a cada três meses à Comissão Mista de Orçamento, o secretário apresentou um relatório da evolução das contas públicas e relatou que o governo vem conseguindo cumprir as metas de superávit. "Atingimos até setembro 87% da meta estabelecida para este ano. Os resultados da economia estão na linha da meta estabelecida", afirmou. Kawall também destacou a ampliação das reservas internacionais, que estão na casa dos US$ 80 bilhões.
Questionado sobre a possibilidade do governo elevar os recursos destinados ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) – hoje em torno de R$ 4,59 bilhões -, ele disse que esse elevação não comprometeria a meta de superávit, mas destacou que a elevação do investimento público não passa apenas pelo PPI. "O mais importante é que o investimento público possa crescer consistentemente ao longo dos anos numa trajetória de redução da dívida/PIB". Para isso, segundo ele, é preciso conter os gastos públicos.
"É fundamental que tudo isso tenha uma equação na qual a evolução das despesas correntes não seja aquela que vem ocorrendo nos últimos 10 anos, de crescimento contínuo".
A redução pelo governo da proposta de reajuste do salário mínimo não mudou a determinação das centrais sindicais de exigir um valor de R$ 420. Inicialmente, medicine o governo propôs passar o mínimo dos atuais R$ 350 para R$ 375 no ano que vem e agora prevê um valor menor, de R$ 367.
"Essa provocação do governo até nos ajuda. Depois da campanha eleitoral em que prometeram o céu e a terra para todos, é chamar para a briga. Ajuda na mobilização", disse nesta terça-feira Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também defendeu o movimento pelos R$ 420, valor que representa 16,5% de aumento real, já descontada a inflação.
"Vamos pressionar para que o valor previsto no Orçamento, que inicialmente já estava aquém de nossa reivindicação, seja superado pela mobilização das ruas", afirmou Artur Henrique, presidente da CUT.
Ele defendeu uma política de valorização permanente do salário mínimo, enquanto Paulinho disse que a antecipação do mês da vigência do mínimo também está entre as reivindicações. Neste ano, o valor de R$ 350 começou a vigorar em abril, um mês antes da data tradicional. Para 2007, os sindicalistas querem que inicie em março.
As duas maiores centrais dos país mantiveram a programação que prevê atos nos estados no próximo dia 29 e uma marcha a Brasília em 6 de dezembro.
Na segunda-feira, a área econômica do governo recuou da proposta de aprovar no Orçamento da União de 2007 um salário mínimo de R$ 375, alegando revisão para baixo do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação, que corrigem o mínimo.
A estimativa de crescimento do PIB caiu de 4,5% para 3,7% este ano e rebaixou o valor para R$ 367.
O reajuste da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas, que vem fazendo parte da discussão dos sindicalistas com o governo, não está em discussão, segundo o Planejamento. As centrais propõem correção de 7,77% apenas para repor a defasagem do governo Lula.
De acordo com cálculo do Dieese (entidade que assessora os sindicatos), o governo Lula concedeu neste primeiro mandato aumento real de 25% no salário mínimo.
Além da CUT e da Força Sindical, participaram da discussão a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), a Social Democracia Sindical (SDS), Central dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT).
Mais de 130 observadores da União Européia terão acesso a todo o processo da eleição presidencial venezuelana do dia 3, check disse na terça-feira a chefe da missão, adiposity deputada Monica Frassoni.
Cerca de 16 milhões de eleitores estão aptos a votar. O presidente Hugo Chávez busca mais um mandato, e seu principal adversário, Manuel Rosales, se comprometeu a respeitar o resultado, um dia depois de acusar o governo de manipular o pleito.
O grupo europeu está composto por dez especialistas e 37 observadores de longo prazo espalhados em 17 Estados venezuelanos e na capital, onde votam cerca de 97 por cento dos eleitores. Outros 6 Estados, menos habitados, ficarão sem fiscalização.
A uma semana das eleições, mais de 80 pessoas se somarão à missão como observadores de curto prazo.
A oposição boicotou a eleição parlamentar de 2005, por desconfiar das autoridades eleitorais, e os observadores da União Européia e da Organização dos Estados Americanos recomendaram à Venezuela que tomasse medidas para estimular a confiança nas eleições.
Chávez minimizou a proposta, dizendo que os observadores eram formados em sua maioria por membros de partidos de extrema direita em seus países.
Além da União Européia, o Carter Center, dos EUA, também enviará uma "missão limitada", de 8 a 10 pessoas. A OEA terá cerca de 60 observadores, que chegam nos próximos dias a Caracas.
O governo Chávez introduziu o sistema de votação eletrônica no país, no qual a oposição não confia.
Mas na terça-feira Rosales, que em quase todas as pesquisas aparece com metade das intenções de voto de Chávez, disse que "se o jogo for limpo, as regras do jogo são claras, evidentemente estaríamos dispostos a respeitar esse resultado".
"O que estamos jogando não é o futuro da oposição, e sim da Venezuela. Isso é parte da luta", disse o candidato em entrevista coletiva. "Não se pode nadar contra uma decisão popular, do coletivo venezuelano. O que não vamos aceitar são é que, estabelecidas as normas, por meio de leis e regulamentos, elas sejam mudadas, manipuladas ou distorcidas no dia da eleição, que seja violado o segredo do voto."
Rosales acusou Chávez de transmitir a sensação de que haverá distúrbios no dia da votação, como forma de afugentar os eleitores.
"Nós lemos nas entrelinhas duas coisas importantes: que querem aterrorizar as pessoas para que não votem, e justificar a presença de grupos armados na rua para perturbar e sabotar o processo eleitoral", afirmou.
Chávez disse na semana passada estar preparando um "contra-ataque" para repelir possíveis distúrbios da oposição.
Uma parceria entre a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e o Banco do Brasil prevê a utilização de um sistema de atendimento na internet para serviços de cartório 24 horas.
O programa Cartório do Futuro foi anunciado hoje, search durante o 8º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registros, more about que se realiza em Brasília. A intenção é facilitar a retirada de documentos, melhorar a estrutura dos cartórios e democratizar serviços bancários. No endereço www.cartorio24horas.com.br, podem ser adquiridos documentos como títulos, certidões de nascimento, registros de imóveis, com pagamento por boleto bancário e espera de 72 horas a sete dias. Os documentos são entregues pelos Correios.
O presidente da Anoreg Brasil, Rogério Bacellar, afirmou que qualquer cartório poderá oferecer os serviços on-line. A parceria, acrescentou, deverá diminuir os custos e agilizar serviços. Os preços variam de acordo com a tabela de cursos de cada estado, acrescidos do valor da postagem – Sedex ou carta registrada.
Os cartórios também funcionarão como agentes bancários, a partir de janeiro de 2007, segundo o analista Reinaldo Ferreira, do Banco do Brasil. Ele explicou que poderão ser feitos nos cartórios "pagamentos de contas, retiradas de extratos, solicitações de empréstimos, saques e até planos de aposentadoria".
Para os programas Cartório do Futuro e Correspondente Bancário, o Banco do Brasil abriu uma linha de financiamento de até R$ 80 mil, corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais 4% fixos ao ano.
Passeatas a favor e contra a “revolução agrária” prometida pelo presidente Evo Morales provocaram na terça-feira um novo cenário de confronto entre o governo e a direita boliviana, order apoiada por poderosas associações empresariais.
Em resposta à marcha dos camponeses e indígenas por estradas andinas rumo a La Paz para apoiar a reforma agrária, os agropecuaristas do Departamento de Santa Cruz (leste) montaram uma marcha de tratores. Uma rádio batizou o confronto de “guerra das marchas”.
A Bolívia já vive uma crise política devido a disputas sobre o funcionamento da Assembléia Constituinte e a um projeto do governo nacional que dá ao Parlamento o poder de destituir governadores. O vice-presidente Álvaro García disse que o governo não aceita “a chantagem de pequenas minorias que não querem levar as mudanças adiante”. “São os mesmos partidos, as mesmas forças conservadoras que, seja usando o tema das terras, da constituinte ou dos governadores, têm uma atitude de oposição e de resistência radical e intransigente”, acrescentou o vice-presidente, habitualmente moderado, à rádio Erbol.
Em Santa Cruz, milhares de empresários rurais colocaram seus tratores na principal estrada da região para percorrer 30 quilômetros em protesto contra a lei com que Morales, no poder desde janeiro, pretende fazer uma divisão de terras improdutivas entre camponeses pobres.
A marcha de tratores foi apoiada abertamente pelo comitê cívico e pelas autoridades regionais de Santa Cruz, que inclusive decretaram ponto facultativo. “O que nos mobiliza é uma prática antidemocrática do governo”, disse o ativista Germán Antelo, anunciando uma reunião na quinta-feira para debater novas medidas de protesto.
Enquanto isso, a principal marcha indígena em favor da “revolução agrária”, que começou em outubro em Santa Cruz, está no Departamento de Cochabamba (centro), depois de percorrer cerca de 400 dos mil quilômetros de viagem até La Paz. Uma marcha de indígenas amazônicos começou na semana passada, e outras duas colunas de camponeses avançam pela principal rodovia do Altiplano, segundo a imprensa local.
“Vamos chegar a La Paz a partir de segunda-feira. dia 27, para fazer vigília em frente ao Congresso até que o Senado aprove a lei de reforma do regime de terras”, disse a jornalistas Isaac Avalos, líder da Confederação Única de Camponeses, que apóia o governo. A chamada “lei de recondução comunitária da reforma agrária” foi aprovada no começo do mês pela Câmara, amplamente dominada pelo governo, mas enfrenta dificuldades no Senado, onde a oposição tem uma ligeira maioria.
A Bolívia teve uma reforma agrária em 1953, de grande impacto na zona andina, mas nula na parte mais próxima ao Brasil, especialmente na Amazônia, onde segundo dados oficiais quase três quartos das terras úteis estão atualmente em mãos de latifundiários.
A “revolução agrária” e a nacionalização dos recursos naturais são reformas que Morales pretende consolidar com uma nova Constituição, que está sendo escrita desde agosto por uma assembléia que até agora mal conseguiu aprovar o seu regulamento. A oposição acusa a bancada governista de agir com “conduta ditatorial”.
A Dell, stomach segunda maior fabricante mundial de computadores pessoais, tadalafil anunciou na terça-feira que seus lucros superaram a expectativa média dos analistas de Wall Street, viagra sale o que levou seus papéis para uma alta de quase 10 por cento após o fechamento do mercado.
O lucro do terceiro trimestre, encerrado em 3 de novembro, foi de 677 milhões de dólares. A Dell não divulgou dados comparativos com o mesmo período do ano anterior. A receita foi de 14,38 bilhões de dólares.
A empresa atrasou a divulgação de seus resultados, inicialmente marcada para 16 de novembro, em meio a investigações sobre seus procedimentos contábeis.
As ações da Dell subiam 9,5 por cento após o fechamento do mercado, impulsionadas pela divulgação do resultado. O papel já havia registrado ganhos durante o pregão da Nasdaq.
A Lei de Imprensa também se aplica às publicações via Internet, erectile mesmo tendo sido publicada décadas antes da criação da grande rede. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Cível do TJDFT ao julgar um recurso interposto pelo ex-secretário da Presidência da República, mind Eduardo Jorge Caldas Pereira. Com a decisão, a Veja On-line está obrigada a disponibilizar em seu link, durante três meses, a sentença que condenou a Editora Abril S/A a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a Eduardo Jorge.
De acordo com os desembargadores do TJDFT, não há dúvidas de que a Internet é hoje o meio de comunicação que proporciona o acesso mais amplo às informações. Assim, se encaixa na disciplina prevista na Lei de Imprensa, nº 5.250/67. A rede estaria incluída na expressão “outras publicações periódicas”, escrita no artigo 12 da norma, que define também como meios de comunicação o jornal, os periódicos, a radiodifusão e os serviços noticiosos.
Para decidir o recurso, a Câmara levou em consideração o artigo 75 da Lei de Imprensa, que prevê a publicação de sentença, a pedido da parte prejudicada. Segundo os julgadores, a interpretação do artigo não deve ser restritiva, de modo que a obrigatoriedade de se publicar deve estender-se a todos os mesmos meios de comunicação onde a notícia ofensiva tiver sido reproduzida, incluindo a internet.
Desde 2000, o ex-secretário do governo Fernando Henrique Cardoso briga na Justiça do Distrito Federal por reparação de danos morais sofridos por ele. Conforme informações do processo, a revista Veja e o site Veja On-line publicaram uma série de reportagens, consideradas “ofensivas”, relacionando Eduardo Jorge ao escândalo do desvio de verbas públicas para construção da sede do TRT de São Paulo. Entretanto, a ligação do ex-secretário não ficou comprovada.
