O convidado do JBr Entrevista — o podcast do Jornal de Brasília —, desta quarta-feira (25/9), é o deputado distrital Thiago Manzoni (PL). O parlamentar, nascido em Mato Grosso do Sul e radicado no Distrito Federal, está em seu primeiro mandato. Durante conversa, ele defendeu a liberdade, o conservadorismo e da defesa da propriedade privada. Mazoni ressaltou, ainda, a necessidade de investimentos na educação, e o retorno do Poder Judiciário às suas competências constitucionais.
Diante de tantos casos de intolerância, o que defende o conservadorismo?
Há três direitos inatos de todo ser humano que não podem ser atacados nem por outros seres humanos nem pelo Estado: a vida, a liberdade e a propriedade privada. Abrir mão disso é abrir mão de uma sociedade em que nós possamos conviver. Temos que preservar a vida sempre, sob qualquer circunstância. Então, nem eu tenho o direito de tirar a sua vida e nem o Estado. Eu não tenho o direito de tirar a sua liberdade, incluindo a de culto. Eu sou contra esse tipo de ataque [religioso]. Isso não existe, a pessoa tem que ter a liberdade de cultuar ao deus que ela quiser. Não sou eu que vou me meter na sua vida para dizer no que você tem que acreditar ou não. Não sou eu quem vai dizer como você vai se relacionar com as pessoas ou qual opção sexual que você vai fazer. Nem eu nem o Estado deveria se meter na sua vida. O direito a liberdade é um direito que nós não podemos permitir que seja mitigado ou atacado, como por muitas vezes ele tem sido. Eu sou casado, tenho dois filhos e tenho meu estilo de vida. Eu não quero impor. Esse é o meu e você escolhe o seu. Eu não tenho o direito de impor para você, mas você não tem o direito de impor para mim. Quando a pessoa quer restringir, ela não entendeu o que é a liberdade e o que é conservadorismo.
O que é o conservadorismo para o senhor?
O conservadorismo são as virtudes e as tradições que nos trouxeram até aqui e sobreviveram ao teste do tempo. De geração em geração, costumes e hábitos foram sendo alicerçados. O que é virtuoso fica e o que não é fica para trás. Se a vida é assim, eu não tenho que me preocupar com suas escolhas, pois se elas não forem virtuosas elas ficarão para trás com o passar do tempo, porque a sociedade só preserva aquilo que vale a pena.
Como o senhor avalia as políticas afirmativas?
Muitas políticas públicas em Brasília e no Brasil são feitas para impor um estilo de vida de grupos minoritários ao que é maioria. Isso eu não posso concordar e não posso tolerar, porque é o Estado impondo ao cidadão um estilo de vida e comportamento que ele acha que não é correto. Somo um país majoritariamente conservador por uma questão muito simples vinculada a questões transcendentais, que é a religiosa que o brasileiro tem. O Brasil é um país católico e o maior do mundo. A segunda maior religião é a evangélica, sendo o segundo maior país do mundo. E a terceira é o espiritismo, sendo que o Brasil e o maior país espírita do mundo. Essas três religiões tem princípios conservadores, tem costumes. A meu ver, é um erro de política pública querer impor pautas de minorias para que a maioria obedeça. A minoria tem que ter liberdade para viver do jeito que ela quer, mas não impor e muito menos por meio de política pública e com o uso de recurso público do pagador, que é majoritariamente conservador.
Se o Estado não deve interferir, porque os distritais têm abordado esses assuntos e não debatido a cidade?
Eu vejo que o parlamento é o local para que esse debate aconteça. Eu tenho um ano e oito meses de mandato e nunca me viram ofendendo alguém. Procuro sempre debater ideias e demonstrar para a população do DF que as ideias conservadoras e liberais, quanto à economia, são melhores que as que estão sendo expostas ali. Pois, quando as ideias intervencionistas vencem o debate e são implementadas, isso atrapalha diretamente a vida da população, que pensa que o Estado tem que prover. Não é o Estado que entrega nada para ninguém, porque ele não tem, não produz nada e para entregar para alguém ele tirou antes.
Como funcionará o PL do Dia Distrital Sem Imposto?
A ideia do dia distrital sem imposto é mostrar para o brasiliense, e será no dia da Black Friday, o quão pesado é manter a máquina estatal, quanto sobraria no nosso bolso, se vivêssemos com uma carga tributária menor, mais justa. Se ela fosse mais justa, menos pesada, quanto teríamos para realizar os nossos sonhos, para comprar um carro, para comprar a casa, para pagar um plano de saúde. Hoje, o brasileiro em média trabalha seis meses do ano para pagar imposto. Ou seja, você trabalha um dia para você e o outro para o governo. Isso é regime de escravidão, não faz sentido, mas a gente se habituou. No império era um quinto, hoje é quase 50% do que a gente ganha.
Como o senhor analisa a tributação do trabalhador?
Todas as vezes que um político diz que garantirá um direito, que diz que vai oferecer uma solução, que fará alguma coisa, ele não dará nada antes de tirar da população. Isso é retirado por meio do imposto. A lei chama o pagador de impostos de contribuinte, mas não é bem isso, porque eu não faço isso voluntariamente. Na minha igreja eu contribuo se eu quiser, mas com o governo não é assim, pois é retirado coercitivamente do seu bolso e se não pagar o aparato estatal vai contra você.
Como é o seu trabalho com a educação?
No nosso mandato a gente tem um quadripé de defesa da família, do empreendedorismo, fiscalização — o que é muito difícil —, e a defesa das liberdades. Isso tudo atrelado ao conservadorismo e ao liberalismo econômico. Colocado tudo isso, o nosso mandato é muito focado na educação, essa é uma pauta que não podemos abrir mão. Porque é nas escolas que nossas crianças e adolescentes estão sendo formados para a vida profissional, intelectual. A maioria dos nossos projetos de lei são voltados para a educação, pois é preciso que deixemos de lado a doutrinação de crianças politicamente.
Como funcionará a Carreta da Saúde na Escola?
Uma das formas que temos para melhorar a vida dos estudantes é por meio desse projeto da Carreta da Saúde. Em muitas regiões administrativas, os nossos alunos têm uma grande deficiência cognitiva, porque faltam coisas básicas para que o aluno possa aprender. Um aluno com dor de dente. Não tem quem consiga se concentrar assim. Às vezes, ele tem dificuldade de concentração, porque ele não enxerga bem, mas a família não tem o recurso para fazer o exame e por aí vai. Nossa ideia é levar esse tipo de atendimento, com oftalmologista, dentista, o generalista para ver se a criança tem algum sintoma de enfermidade. Com isso as famílias serão atendidas, com a criança recebendo o tratamento que, eventualmente, teriam que ser feito em uma UBS (unidade básica de saúde) e, ao mesmo tempo, melhorando a aprendizagem desses alunos.
O senhor tem destinado emendas para o PDAF, como tem sido essa destinação?
Estamos fazendo vários investimentos por meio do PDAF (Programa de Descentralização Administrativa Financeira), que está recebendo diversos ataques, alguns de forma injusta e outros justos, mas não podemos punir todo mundo por conta de uma ou outra escola que não está trabalhando de maneira adequada. Se for punir alguém, puna aquelas escolas que não estão trabalhando adequadamente. Apenas nas escolas cívico-militares nos destinamos mais de R$ 4 milhões. Os alunos, hoje, têm ar-condicionado. Imagina nesse calor que está fazendo, a aprendizagem fica prejudicada, monitores de televisão. Em Samambaia, fizemos uma sala de cinema, em Santa Maria construímos um laboratório onde eles podem aprender programação. Queremos formar alunos programadores, porque esse mercado tem muita vaga aberta, são cerca de 150 mil, e poucas sabem realizar essa função. O aluno que aprender ali, no ensino médio, consegue entrar em uma vaga para ganhar R$ 7 mil, R$ 8 mil, R$ 10 mil por mês, por isso, estamos fomentando esse tipo de programa, porque acreditamos que a educação pode ser transformadora. O Brasil e a Coreia do Sul tinham índices de educação muito parecidos, mas a Coreia mudou a forma de ensino, o que a transformou em uma potencia e nós continuamos com os mesmos níveis das décadas de 1970 e 1980. Nossa ideia é valorizar o professor em sala de aula, valorizar os pais de alunos e, claro, os alunos que são os destinatários finais da educação.
Como a CLDF pode se responsabilizar, conjuntamente com o governo, sobre as queimadas?
O trabalho da Câmara é mais de prevenção e educação. Incêndio criminoso deve ser investigado pela Polícia Civil. O aparato para combater os incêndios é dos governos estadual e federal. Sendo honesto, dificilmente você verá recursos de emendas para isso, porque não temos uma margem tão grande. Muitas ações sociais que o Estado não consegue fomentar é o deputado que fomenta. Não dá para abraçar tudo com as emendas parlamentares que os deputados têm, então cada um tem suas prioridades. Talvez essa seja uma falha nossa. Eu me comprometo a conversar com os outros deputados, pois, a postura da Câmara Legislativa é reativa e não preventiva.
O senhor esteve em São Paulo nas manifestações de 7 de Setembro. Como você vê a situação do país hoje?
O Brasil vive um dos piores momentos da sua história, desde a redemocratização. Em minha opinião, o Poder Judiciário invadiu as competências do Legislativo e do Poder Executivo. Isso não é de agora. O [ex-] presidente Michel Temer (MDB) editou um decreto de indulto e o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que aquele não era um decreto válido, mas a prerrogativa é privativa do presidente da República e ele teria o direito sim. Hoje, o STF está dando prazo para que o Legislativo se manifeste sobre determinados assuntos. Isso não existe, porque o silêncio do Legislativo também é vontade popular. Se um dos parlamentares acha que não deve legislar sobre determinada matéria é porque o povo não quer também. O Artigo 1º da Constituição Federal diz que o “todo o poder emana do povo, que exerce pela eleição de seus representantes ou de maneira direta nos termo da Constituição”, que é plebiscito ou referendo. Não é o Poder Judiciário que falará para o Legislativo o que ele tem que fazer. Essas competências foram sendo invadidas e percebo que nós, talvez, já tenhamos passado do ponto de retorno. Isso culmina com a perseguição ao [ex-presidente Jair] Bolsonaro e a direita de maneira desleal.
Esse não é o mesmo argumento que a esquerda usava para o Lula e a Dilma?
Eu não sei se tivemos, no tempo deles, um ministro dizendo que tinha derrotado “fulano de tal” em um congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes). O Gilmar Mendes falou [sobre cleptocracia] a partir do que ele estava vendo nos autos do processo. Acho equivocado dar esse tipo de entrevista, em minha opinião, ele só deveria falar nos autos. Lamento muito que a pena de um estuprador seja menor do que a de quem depredou patrimônio público. Sou contra a depredação, não estimulo esse tipo de ato, mas não acho que teve tentativa de golpe, não houve tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, e essa pessoas estão sendo condenadas de 14 a 17 anos de cadeia, enquanto um assassino pega 12, 13 anos.
O que deve ser feito?
Em meu ver, é necessário que o Poder Judiciário decida se recolher as suas competências constitucionais, sob pena de não conseguirmos mais retornar ao regime do Estado de Direito, onde todos são iguais perante a lei. Penso que essa é a maior batalha que está sendo travada hoje, no Brasil, e por isso faço questão de ir a todas as manifestações que posso. Faço um apelo para os integrantes do judiciário, para que eles voltem para as suas competências constitucionais e deixem o campo da política.
