A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o quinto edital de licitação pública para Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S), disponibilizando 31 oportunidades em sete regiões administrativas: Ceilândia, Gama, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia e Santa Maria.
As propostas devem ser entregues até 13 de maio, e a licitação ocorrerá no dia seguinte, entre 9h e 10h, no auditório do edifício-sede da Terracap. O edital está disponível para download no portal da agência.
Dentre os imóveis, destacam-se quatro lotes de grande potencial. Em Santa Maria, a Área Complementar 101, Conjunto E, Lote 2, com 2.100 m², tem valor mínimo de concessão de R$ 2.625 mensais. Em Samambaia, o Lote QN 319-A, Área Especial 2, de 1.985,92 m², exige proposta mínima de R$ 2.790 por mês. No Riacho Fundo II, o lote da Quadra Central 3, Conjunto 10, Lote 5, com 450 m², tem mensalidade mínima de R$ 903. Já em Ceilândia, o lote QNN Quadra 11, Via NN 11-A, Lote 17, de 540 m², requer R$ 1.935 mensais.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, destacou que “a iniciativa reforça a importância de garantir um espaço seguro e legal para que as entidades possam exercer suas atividades, manifestar sua fé e prestar serviços essenciais à comunidade”.
Baseado na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, o programa permite concessões exclusivas a entidades religiosas e de assistência social, sem competição com empresas ou investidores. O valor do aluguel mensal é de 0,15% sobre a avaliação da terra nua. Após dois anos, as entidades podem solicitar a moeda social, tornando a concessão gratuita em troca de um plano de trabalho para grupos vulneráveis.
As entidades devem ter pelo menos um ano de existência formal na data da licitação. A escritura pública de CDRU-S tem vigência de 15 anos, prorrogável por igual período.
O processo pode ser realizado online ou presencialmente na sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, em Brasília. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube.
Mais informações pelo call center (61) 3350-2222 ou chat online em www.terracap.df.gov.br.
