A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Terracap) realizou, nesta segunda-feira (6), a assinatura da primeira escritura pública do Trecho 2 de Vicente Pires. Ao todo, em um primeiro momento, 788 imóveis serão beneficiados, de um total de 16 mil lotes.
A regularização do Trecho 2 era um antigo gargalo histórico na capital. O avanço real só foi possível após uma complexa articulação que resultou na transferência das terras, que antes pertenciam à União, para o patrimônio da Terracap. Essa mudança de titularidade deu à Companhia o respaldo legal necessário para estruturar o projeto de urbanização e dar início à titulação dos imóveis.
“Essa é o maior processo de regularização fundiária urbana do Brasil e muitas pessoas trabalharam muito para chegarmos a este momento de entregar uma escritura e de a pessoa ter sua casa em definitivo”, declarou o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Izídio Santos Júnior.
Para além dos trâmites burocráticos, o Governo do Distrito Federal (GDF) investi cerca de R$ 500 milhões, que foram injetados em obras de infraestrutura na região.
O montante foi destinado, ainda, a redes de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e organização urbana, requisitos essenciais para a liberação das escrituras.
Segundo o presidente da Terracap, a regularização só foi possível graças a uma negociação com o governo federal. “Dois trechos de Vicente Pires já deveriam estar com a Terracap desde a criação da empresa, mas ainda estava em nome da União. Isso foi finalizado em 2022, através de um acordo entre os acionistas, a União e o Distrito Federal e a gente conseguiu transferir essas terras para a Terracap e finalizar a regularização fundiária, haja visto que as obras já estavam em andamento e a cidade dispõe dessas benfeitorias.”
Valorização
O ato de hoje representa para os moradores segurança jurídica real sobre a propriedade, além da valorização imediata do patrimônio. Para que os lotes sejam regularizados, os moradores precisam aderir a um edital que está na página da Terracap.
A Terracap poderá disponibilizar os imóveis em até três editais de chamamento consecutivos, com condições financeiras distintas para cada etapa. Os imóveis adquiridos no primeiro edital terão direito a um desconto de 25% para pagamento à vista.
Os contemplados no segundo edital perderão o direito a esse desconto específico para quitação integral; e os imóveis que sobrarem para o terceiro edital serão ofertados diretamente pelo seu valor de mercado.
Cleriomar Vieira Rocha, aposentada, foi a primeira moradora de Vicente Pires a receber das mãos do presidente Izídio a escritura de seu lote. “Eu moro há seis anos em Vicente Pires e, assim que eu soube, corri para ser a primeira e garantir minha escritura”, emocionou-se. “Eu sinto um alívio muito grande. Não há nada pior que a insegurança.”
A expectativa da Terracap é que, a partir deste primeiro passo, o processo de convocação dos demais moradores aptos do Trecho 2 ganhe mais celeridade nas próximas semanas.
Valor de compra
Com base nas informações do Edital de Chamamento para Venda Direta da Terracap, os imóveis localizados no Setor Habitacional Vicente Pires (Trecho 2) serão disponibilizados em até três editais consecutivos.
No primeiro edital, os ocupantes que optarem pela compra terão direito a um desconto de 25% para o pagamento à vista. Aqueles que adquirirem no segundo edital perderão esse benefício do desconto para a quitação integral, enquanto os imóveis remanescentes no terceiro edital serão ofertados diretamente pelo valor cheio de mercado.
O valor do metro quadrado para a regularização desses lotes em Vicente Pires começa em aproximadamente R$ 212. Esse montante é considerado o preço inicial de referência, calculado com base nos menores lotes ofertados (como o exemplo de R$ 42 mil para uma área de 125,73 m²).
É importante destacar que este é o valor mínimo estabelecido pela Terracap para este chamamento. O custo real final por metro quadrado pode sofrer variações para cima, dependendo de fatores específicos como a localização exata dentro do trecho, a metragem total e as características de cada terreno.
