A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) iniciou o processo de regularização de 88 lotes comerciais, industriais e de uso misto. O edital foi publicado nesta segunda-feira (3) e abrange o setor do Jardim Botânico – etapas I, II e IV. Os lotes que podem ser contemplados pela medida são aquele que foram construídos até 22 de dezembro de 2016. Dessa forma, além de pessoas físicas, as pessoas jurídicas – empresas, Sociedade de Propósito Específico (SPE), associações e cooperativas –, vão poder adquirir legalmente os lotes já ocupados. O edital, com a lista dos imóveis contemplados, contendo endereço, metragem e valores e informações adicionais, já está disponível para download no portal da Terracap. As informações são da Agência Brasília.
Iniciado em 2017 para lotes residenciais, o Programa de Venda Direta permitiu que milhares de moradores do DF pudessem regularizar seus imóveis e obter a sonhada escritura definitiva das ocupações. Agora, o benefício foi estendido àqueles que empreenderam em terrenos de propriedade da Terracap.
“Mesmo que o ocupante, pessoa física ou jurídica, já tenha comprado um imóvel unifamiliar junto à Terracap, se contemplado em edital, a resolução permite que ele apresente proposta de compra para outro lote, desde que não seja com destinação residencial”, explica o diretor de Comercialização da companhia, Júlio César Reis.
Os preços dos lotes variam de R$ 45 mil, com 75 m², até R$ 4,4 milhões, com 11, 400 mil m². O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente dessa implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.
Aos mesmos moldes da venda direta para residências, a Terracap dará o abatimento de 25% para pagamentos à vista. Para aqueles que desejarem realizar o pagamento a prazo, o financiamento pode ser feito em até 180 meses. No caso das associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses.
Cadastramento
Para fazer jus ao desconto de 25%, é necessário que o ocupante realize, previamente, o cadastramento, etapa obrigatória no processo de regularização. O cadastro pode ser feito pelo site da empresa ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app.
De acordo com as regras estabelecidas em edital, os ocupantes têm até 1º de julho deste ano para entregar a proposta de compra, com toda documentação exigida, na página de serviços on-line da Terracap ou presencialmente, junto à Gerência de Atendimento ao Cliente da agência.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, salienta a expressiva importância do passo dado pela agência quanto à segurança jurídica atrelada à regularização: “Existem inúmeras solicitações de regularização desta natureza por todo o Distrito Federal. A Terracap inicia, portanto, um novo momento, permitindo que milhares de empresas retornem à legalidade, podendo, inclusive, utilizar a escritura pública como garantia para financiamento bancário”.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
