Termina nesta segunda-feira prazo para cadastramento de trabalhadores informais no DF

Termina nesta segunda-feira o prazo para o cadastramento de comerciantes informais, troche que usam trailers, quiosques ou similares no Plano Piloto. Desde o dia 17 de julho a Administração Regional de Brasília (RA-I) está cadastrando esses trabalhadores para saber oficialmente quantos comerciantes trabalham nessas condições, o que vendem, quantas pessoas empregam e a localização desses empreendimentos.

Até o momento, 294 pessoas compareceram à administração para fazer o cadastramento. No entanto, apenas 128 conseguiram efetivar o procedimento, pois 166 trabalhadores não apresentaram a documentação necessária ou não tinham documentos atualizados como comprovante de residência e autorização anterior de uso da área.

Os comerciantes que ainda não se cadastraram devem procurar a Diretoria de Serviços, entre as 9h e 16h na própria Administração de Brasília. Os dados do cadastramento serão repassados à Subsecretaria de Fiscalização e à Secretaria de Justiça e Cidadania para auxiliar na regularização desses comerciantes, por meio de um possível projeto de lei.

A idéia do recadastramento é possibilitar que o Poder Executivo proponha uma lei que regularize o trabalho dos comerciantes. Porém, o cadastramento não funciona como licença de uso ou de ocupação. Não tem nenhum valor legal quanto à permanência para o governo.