A criação e a ocupação das Quadras 500 do Setor Sudoeste, por enquanto, estão proibidas. A sentença foi decidida nesta terça pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) durante sessão plenária. A empresa Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários S.A., que havia apresentado recurso contra a determinação anterior do TCDF de suspender a ocupação da área, desistiu de recorrer dessa ação, mas outras ainda tramitam. A decisão final sobre o caso caberá apenas ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
Na sessão, o TCDF também tomou conhecimento de uma denúncia sobre a consolidação das Quadras 500. O documento foi apresentado por representantes de entidades da sociedade civil, que também solicitaram participação no processo. O TCDF autorizou que eles fossem considerados parte interessada no referido processo.
Contra a construção
Segundo Fernando Lopes, da Associação Parque Ecológico das Sucupiras, todos os moradores se posicionaram contra a criação das Quadras 500. O Ministério Público do DF também reafirmou sua posição contrária. De acordo com a promotora da Ordem Urbanística do MP, Maria Elda, o projeto compromete a área verde, além de não estar previsto no projeto Brasília Revisitada. “A área bucólica do Sudoeste precisa ser preservada”, comenta.
A Administração Regional do Sudoeste/Octogonal aguardará a decisão judicial para fazer um pronunciamento oficial.
