A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dará continuidade ao processo de licitação para a contratação de câmeras operacionais corporais, após autorização do Tribunal de Contas do DF (TCDF) concedida nesta quarta-feira (25). O certame, estimado em R$ 15,7 milhões, prevê a contratação em regime de serviço, com armazenamento das imagens em nuvem, sem custos adicionais, por meio de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O DF é uma das unidades da federação selecionadas para receber os recursos, ao lado de estados como Acre e São Paulo. A decisão do TCDF ocorreu após adequações no projeto técnico e nova análise de custo-benefício, conforme orientações do próprio tribunal. Também foi determinada a realização de estudos sobre o modelo adotado ao término do convênio, considerando alternativas como aquisição direta dos equipamentos.
Segundo o chefe da Diretoria de Telemática da PMDF, coronel Clauder Costa de Lima, a contratação por serviço foi escolhida para garantir a proteção da cadeia de custódia das imagens. “Dessa forma, evitamos vazamentos e asseguramos o uso legal das gravações. As imagens serão acessadas exclusivamente pela Corregedoria da PMDF, Ministério Público e órgãos de investigação policial”, explicou.
Com os recursos previstos, será possível contratar, no mínimo, 1.200 câmeras corporais, quantidade suficiente para cobrir praticamente todo o efetivo de rua da corporação. “Isso permitirá o registro contínuo das abordagens, aumentando a confiança da população e reduzindo confrontos desnecessários”, afirmou o coronel. Ele destacou ainda que os vídeos poderão ser utilizados para treinamentos, correção de condutas e identificação de boas práticas.
A iniciativa integra o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a valorização da segurança pública. Entre as ações recentes, estão a convocação de 1.200 novos militares para os cursos de formação programados para agosto e novembro deste ano, além da contratação de mais de 5 mil policiais desde 2019, renovação da frota, instalação de câmeras de vigilância e reforma de estruturas da corporação.
*Informações da Agência Brasília
