O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou diversas falhas no sinal wi-fi do Governo do Distrito Federal, por meio de auditoria realizada de 23 de junho a 1º de outubro de 2014 e concluída em fevereiro deste ano. O investimento para o programa foi R$ 26,7 milhões e teve início ainda na gestão passada. Entre as falhas identificadas pelo TCDF estão a falta de conexão, má instalação dos equipamentos, contrato desnecessário de velocidade do sinal e falta de divulgação do programa.
A ideia do projeto “Sinal Livre” era promover a inclusão social e digital dos brasilienses e assegurar livre acesso à internet aos turistas que visitassem a capital durante a Copa do Mundo. Na primeira fase, o projeto prometia oferecer conexão wi-fi em sete pontos aa região central de Brasília: Rodoviária do Plano Piloto; no Centro de Convenções Ulysses Guimarães; no Planetário de Brasília; na Torre de TV; na área externa do Estádio Nacional de Brasília; no Parque da Cidade, próximo ao Parque Nicolândia; nas quadras 1, 2 e 3 dos Setores Hoteleiros Sul e Norte, e, posteriormente, em pontos predeterminados nas Regiões Administrativas do DF.
Testes
Segundo o TCDF, durante testes realizados no Estádio Nacional de Brasília, nos dias 23 e 24 de outubro de 2014, não foi possível estabelecer conexão com a rede sem fio nos pontos de acesso externos à arena. A possível causa, segundo a inspeção da Corte, foi a configuração inadequada da rede. Os três pontos instalados na região do Setor Hoteleiro Norte também estavam indisponíveis, sendo que dois deles não estavam funcionando por não terem sido energizados pela Companhia Energética de Brasília (CEB).
“Essas falhas revelam monitoramento e fiscalização ineficazes sobre a prestação do serviço, por parte do GDF, apesar de terem sido feitos pagamentos mensais de R$ 47 mil para uma empresa, pelo fornecimento do sinal de internet, e emitida uma ordem bancária de R$ 416,7 mil a outra empresa, referente aos serviços de projeto executivo e solução integrada de energia elétrica”, afirma o TCDF.
Sem energia
Sobre a dificuldade de conexão à internet, o GDF explicou ao Tribunal que enfrentou problemas relacionados ao portal de autenticação do sistema, o que levou à desativação desse portal em abril de 2015. No entanto, o governo admite que alguns pontos de acesso no Parque da Cidade e nos Setores Hoteleiros Sul e Norte ainda estão pendentes de energização, o que, para o TCDF, pode caracterizar desperdício de recursos públicos sem geração de benefício à sociedade.
Além do alerta, o TCDF recomendou à Casa Civil do Distrito Federal que adote providências para melhorar o monitoramento da utilização da banda de internet, de forma a não contratar quantitativos além do necessário para manutenção do serviço, e ainda que promova a divulgação adequada do projeto nas áreas de cobertura, para que ele beneficie efetivamente a população.
